Cesta básica

Ferrovias

Foi aprovado, no pacote de projetos apreciados nesta terça na Alesc, o PL 474/2025 sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC). A proposta regulamenta a exploração do transporte ferroviário de cargas e passageiros, tanto por meio de concessões públicas quanto por autorizações privadas. A meta é reduzir custos e tornar a matriz mais eficiente e segura.

Cesta básica

Outra aprovação comemorada pelo governo do estado foi a do PL 415/2025, que concede benefícios fiscais, isenção de ICMS para itens da cesta básica como feijão, arroz e farinhas, entre outros produtos. A proposta era uma das mais importantes apresentadas no pacotão de projetos de lei.

Financiamento

Os deputados autorizaram o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil de até R$ 2,6 bilhões, com o avanço do PL 431/2025. O texto, porém, recebeu votos contrários do bloco de esquerda, por entender que não há a devida definição da aplicabilidade dos recursos. O deputado Marquito (PSOL), inclusive, classificou como “cheque em branco”.

Em BC

Uma vitória da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), foi o aceite na Alesc do PL 484/2025, que autoriza o governo do estado a receber, por doação, o Hospital Municipal Ruth Cardoso. Projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes, a estrutura hoje chega a receber quase um milhão de pessoas. A estadualização é vista como sobrevivência da instituição.