Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
TCE/SC aplica multa à Amfri e faz alerta
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu claro recado sobre a necessidade de responsabilidade e qualificação na atuação dos consórcios públicos. Em julgamento realizado nesta quarta-feira, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator do processo, determinou a aplicação de multa no valor de R$ 22,9 mil ao diretor-executivo da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), responsável por licitação milionária para aquisição de kits de robótica educacional, mesmo após o cancelamento do edital, ocorrido em 2023. A licitação, da ordem de R$ 56,5 milhões, gerou preocupação não apenas pelo valor envolvido, mas pela conduta da entidade consorciada, que ignorou os princípios básicos da boa gestão pública. Para o conselheiro, é importante que sejam adotadas práticas de planejamento “qualificadas, fundamentadas e participativas” — o que, no caso da Amfri, não foi verificado.
Transparência
Além da multa, o TCE determinou que a Amfri implemente, no prazo de 90 dias, processos e estruturas de governança para suas contratações, reforçando a necessidade de maior rigor e transparência. A medida busca evitar a repetição de falhas graves em processos licitatórios, sobretudo quando envolvem altos valores e áreas sensíveis, como a educação.
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