ICMS

Transparência

Além da multa, o TCE determinou que a Amfri implemente, no prazo de 90 dias, processos e estruturas de governança para suas contratações, reforçando a necessidade de maior rigor e transparência. A medida busca evitar a repetição de falhas graves em processos licitatórios, sobretudo quando envolvem altos valores e áreas sensíveis, como a educação.

ICMS

O pacote de medidas que o governo encaminhará para a Alesc contém a isenção total do ICMS para itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Já a indústria automobilística terá a alíquota de ICMS reduzida de 17% para 12% em novas categorias de picapes e veículos de transporte de mercadorias com motorização elétrica.

Bullying

A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Alesc aprovou projeto que cria um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas de SC e institui um portal de denúncias, o “SOS Bullying”, um site de denúncias com garantia do sigilo sobre a identidade das vítimas. A proposta do deputado Napoleão Bernardes (PSD) merece aplausos.

Candidato

O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré, é o candidato da Federação PSOL-Rede ao governo do estado. Ex-vice-prefeito de Florianópolis, deputado estadual, Afrânio está em seu quarto mandato como vereador. Em 2024, o parlamentar se reelegeu, conquistando a maior votação de um vereador de esquerda da história de Santa Catarina, com 6061 votos.