- Antes de embarcar para a missão à Ásia e dar posse ao agora governador em exercício Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC, Jorginho Mello reuniu representantes de todos os poderes, além de secretários e o presidente da Fecam, Topázio Neto, para discutir a criação de um projeto de lei estadual voltado à população em situação de rua. A proposta batizada de “Além das ruas” e ainda sem data para lançamento, busca unificar iniciativas e criar um protocolo único de abordagem, acolhimento e tratamento. O desembargador Francisco de Oliveira Neto ficará responsável por encaminhar para a Alesc o projeto e construir uma política pública sólida. Um dos primeiros passos será o levantamento oficial do número de pessoas em situação de rua em SC — dado essencial para qualquer ação eficaz. A iniciativa representa um esforço de dignidade e inclusão. É hora de enxergar além das estatísticas e reconhecer que políticas públicas consistentes podem transformar realidades.

Internação

Internação

Entre as ações sobre a questão da abordagem às pessoas em situação de rua, está a proposta de internação compulsória. A ideia foi discutida no encontro que reuniu os representantes de todos os poderes na Casa d’ Agronômica na sexta-feira. A secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, apresentou um esboço do projeto a ser encaminhado para a Alesc.

Alerta

O deputado estadual Oscar Gutz (PL) manifestou preocupação com a proposta do governo federal de taxar a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), uma das principais formas de atrair recursos privados para o financiamento agrícola, atualmente isenta de Imposto de Renda.“Essa medida afeta toda a cadeia: do campo à mesa do brasileiro”, alertou.

Teste do Ceuzinho

A Alesc aprovou, durante sessão itinerante realizada nesta semana em São Miguel do Oeste, o projeto de lei de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) que institui o exame obrigatório para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. Batizado carinhosamente pelo parlamentar como “Teste do Ceuzinho”, o projeto segue agora para sanção do governador.