Impasses

Quem paga?

Na proposta apresentada, os R$ 350 milhões repassados ao governo federal em 2022 –ainda na gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva, em parceria com a Alesc – seriam devolvidos através do pagamento da obra no Morro dos Cavalos. Brasília já disse que aceita a operação, desde que fosse para obras estaduais. Jorginho Mello propõe que seja usado na BR 101.

Impasses

Dois pontos, no entanto, exigem negociações: 1– O traçado, contornando o Morro dos Cavalos, passa por área indígena. Jorginho Mello entende ser necessário o pagamento de indenização. 2– A via seria construída dentro Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, exigindo licenciamento ambiental. Para desatar o nó, lideranças federais devem atuar de forma decisiva. A ver.

Voto auditável

O senador Esperidião Amin (PP) apresentou emenda ao projeto de lei complementar (PLP) que dispõe sobre o Novo Código Eleitoral que trata da auditabilidade do voto. Pela proposta, a urna eletrônica imprimiria o registro de cada voto, para conferência do eleitor, com subsequente depósito, de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

Debate

O PLP será debatido nesta quinta-feira (24) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “A auditabilidade do voto é uma carência para o sistema muito evoluído que nós temos de votação em urna eletrônica, mas que não é perfeito”. Na pauta da audiência pública estão ainda a desincompatibilização, a inelegibilidades e os crimes eleitorais.