Correção

Tramitação

A LDO 2026 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2026 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.

Correção

Ao contrário do que foi publicado neste espaço, o PLC (03/2025), que concede aumento aos servidores da Segurança Pública e Justiça e Reintegração Social, não foi aprovado na Alesc. Por receber emenda, voltou à CCJ. O projeto aprovado foi o PLC 02/2025, que possibilita a policiais e bombeiros a adesão ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais.

Emenda

O PLC 03/2025 precisou voltar para a CCJ por conta de emenda do deputado Sargento Lima (PL). O projeto incial previa o pagamento do aumento aos servidores da Segurança em três parcelas, com a última em 1/4/2026. O texto de Lima antecipava para 12/2025, sem previsão orçamentária. Uma trapalhada que quase derruba tudo. Por fim, a emenda caiu e o PLC passou.

Penitenciárias. Onde?

O governador Jorginho Mello anunciou investimento de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos. A intenção é de construir nove mil vagas em todas regiões do estado, além de convocar 790 policiais penais. O problema é onde construir as prisões. SC tem histórico de movimentos contrários a este tipo de edificação. A ver.