Consequência

Indígena

O Projeto de Decreto Legislativo 540/24, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), susta três decretos de demarcação de terras indígenas: uma na Paraíba (Potiguara de Monte-Mor) e duas em SC (Morro dos Cavalos e Toldo Imbu). Segundo a parlamentar, houve controvérsias nos procedimentos que resultaram na homologação, que ferem a Lei do Marco Temporal.

Consequência

O PDL de Daniela Reinehr está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar quer assegurar que as decisões sobre demarcação respeitem os princípios constitucionais de segurança jurídica, contraditório e ampla defesa. O que a sociedade espera é que não atrasem ainda mais as discussões sobre intervenções no Morro dos Cavalos, tão necessárias à segurança de todos.

Golpe

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou investigação da PF sobre os crimes do chamado golpe do falso advogado, que atingem cidadãos em todo o país, sobretudo os que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O pedido foi encaminhado pela OAB de SC.

SC Day

A Fiesc anunciou mais uma edição do SC Day, evento focado em divulgar as potencialidades catarinenses. Voltado aos setores de máquinas e equipamentos elétricos e máquinas agrícolas, o SC Day vai acontecer entre 7 e 10 de julho em Bogotá, na Colômbia, com a presença do governador Jorginho Mello.