Colunas


Artigos

Artigos

Por Artigos -

O dinheiro do seu IPTU


Início de ano é o período de pagar o IPTU (imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), mas você conhece de fato este imposto? Ao contrário do conhecimento popular, o IPTU não é destinado à manutenção de ruas, calçadas ou outros serviços ligados à propriedade de um imóvel. Ele possui uma função fiscal, isto é, tem como objetivo a arrecadação financeira. É através dos impostos que os governos na esfera federal, estadual e municipal obtêm dinheiro para aos cofres públicos.

A grosso modo, a pessoa física ou jurídica que possuir um imóvel em zona urbana de município deve pagar o IPTU. O que ocasiona a obrigação de pagar é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. Cabe ao município determinar, por lei, os valores a serem pagos de imposto, como também quem fica com tudo o que for arrecadado à título de pagamento do IPTU. Neste caso, o dinheiro não precisa ser aplicado em melhorias para este.

O imposto é calculado em conformidade com o valor venal do imóvel, cuja apuração pode ser realizada pela prefeitura segundo normas e métodos específicos, tomando em conta as características da área urbana, em função de elementos como preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário e custos de produção.

Este procedimento é finalizado com a edição de uma Planta Genérica de Valores, que constitui um parâmetro para efeito de consideração do valor venal, por representar elementos do mercado imobiliário. Na realidade, trata-se de uma base calculada referente à regulação para possibilitar a apuração de valores específicos dos imóveis, que serão objeto dos lançamentos do imposto. Não é permitido ao município adotar como base de cálculo do imposto a superfície do imóvel ou status econômico do seu proprietário.

Outra observação importante é que o locatário ou o arrendante do imóvel não são contribuintes do IPTU, podendo, no entanto, na relação privada com o locador, efetuar o pagamento do débito tributário.

* Bruno Timmermans Neves é advogado da Silva & Silva Advogados Associados


Conteúdo Patrocinado


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

ENQUETE

O que você acha das obras simultâneas nas principais vias da cidade?

Caóticas! Só piora o trânsito

Deveriam ser feitas durante a madrugada, assim como acontece na BR 101

Falta de planejamento! Não acaba uma e já quer começar outra

Um mal momentâneo, mas com muitos benefícios no futuro



Hoje nas bancas

Confira a capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯


Especiais

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande



Colunistas

Como planejar suas finanças considerando Impostos Anuais e Mensais

De Olho no Fisco

Como planejar suas finanças considerando Impostos Anuais e Mensais

Senador Amin não acredita em urna eletrônica

JotaCê

Senador Amin não acredita em urna eletrônica

Crime em escola no RS

Charge do Dia

Crime em escola no RS

Que pasa!?

Coluna Esplanada

Que pasa!?

Pesquisa demolidora

Coluna Acontece SC

Pesquisa demolidora




Blogs

Bayer Leverkusen inicia preparação no Brasil com treinos no CT do Flamengo

A bordo do esporte

Bayer Leverkusen inicia preparação no Brasil com treinos no CT do Flamengo

2026 é logo ali

Blog do JC

2026 é logo ali






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.