Milhares de residentes e empreendedores da orla catarinense vêm perdendo o sono, tal a insegurança jurídica que assombra residências e negócios, do mais humilde rancho de pescador ao mais sofisticado resort.

Com olhar nacional sobre tão urgente questão, há anos viemos participando dos esforços do GT Náutico do ministério do Turismo no aperfeiçoamento do marco regulatório do desenvolvimento náutico brasileiro.

A partir de 2009, mesmo ano em que foi formalizado por portaria ministerial, o GT Náutico do MTur vem realizando reuniões itinerantes, sendo que a primeira foi realizada na ilha de Santa Catarina, na sede da associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), entidade que fomentou e recebeu a reunião inaugural do GT Náutico de SC, coletivo estadual que também passou a se reunir em variadas cidades, com vistas a impulsionar o turismo náutico.

Apesar do duradouro esforço, estamos longe de ter paz em nossa orla para manter nossas residências e empreendimentos e para atrair novos investidores em projetos náuticos, os quais têm se mostrado arredios a tão hostil ambiente de negócios.

Tudo por conta de um kafkiano emaranhado de normas federais, estaduais e municipais - de ordem ambiental, urbanística e fundiária - aliado à falta de políticas públicas consistentes para o segmento e a uma evidente ignorância quanto aos enormes benefícios que o desenvolvimento náutico traz.

São verdadeiros heróis aqueles que hoje empreendem no litoral de Santa Catarina, implantando novas moradias e equipamentos hoteleiros, construindo ou ampliando marinas, portos, estaleiros e empresas pesqueiras.

Diante deste quadro complexo e de difícil entendimento, cada vez mais se tem mostrado indispensável recorrer aos serviços especializados de um consultor em desenvolvimento náutico, gerenciando equipe multidisciplinar formada por advogados, topógrafos, engenheiros costeiros, arquitetos, biólogos, oceanógrafos. Nesta condição, temos representado com sucesso interesses de cidadãos e entes públicos e privados às voltas com novos projetos náuticos, regularização de terrenos de marinha e estruturas de apoio náutico (cais, deques, trapiches), por vezes objeto de audiências públicas, ações judiciais ou ataques ideológicos organizados.

Nossa missão, diária, é trabalhar pela paz que a orla pede.