Colunas


Artigos

Artigos

Por Artigos -

Excesso de leis é atraso


No Brasil, somos especialistas em fazer leis redundantes, que regulam situações já antes bem definidas em leis anteriores e vigentes. Infelizmente, o número de leis, o cipoal de regulações, não é critério de desenvolvimento, senão de atraso.

Há bem pouco tempo aprovaram a Lei da Palmada. Ora, já existem leis rigorosas para punir o mau trato de crianças e até de animais. Se o pai exceder no castigo ao filho, pode se tornar réu e ser punido pela Lei da Palmada, quase da mesma maneira que nas leis anteriores.

A Lei Maria da Penha é do mesmo time. Contam-na como uma grande conquista da mulher. Porém, bem antes da Lei, o mais grosseiro dos brutamontes sabia muito bem que podia ser punido se batesse na mulher ou em qualquer outra pessoa. O que diminui a violência contra a mulher, ou contra a criança, é o acesso fácil à autoridade policial. Não a lei.

Tramita no Congresso Nacional uma lei que pune a homofobia. A lei diz que ninguém tem o direito de desrespeitar, ridicularizar, humilhar, descriminar, ofender ou ferir gays e lésbicas. Muito bem. Não podemos fazer mal aos homossexuais, do mesmo modo e na mesma medida que não podemos fazê-lo aos heterossexuais. Está em vigor uma pletora de leis com esse objeto. Respeitar os homossexuais começa por considerá-los (como pessoas) iguais, não diferentes e especiais.

Essa mania nacional causa outra distorção: aumenta o cerco repressivo diante de determinados delitos e de certos comportamentos. Como não bastam as leis gerais, é preciso especificá-los, segundo são cometidos por alguns agentes, e conforme as vítimas. Os grupos de pressão, os “movimentos sociais” - com o apoio de legisladores que só pensam em voto – fazem editar leis que são atinentes apenas ao seu particular interesse, transformando demandas específicas, setoriais, em demandas de toda a sociedade.

Cada grupo reclama soluções legais olhando apenas o próprio umbigo. Como os maus exemplos frutificam com maior rigor e rapidez, cada um se julga no direito de erguer muros legais no que só lhes diz respeito e não no que concerne a toda a sociedade. Mateus, primeiro os meus....

As leis, as boas leis não devem condicionar gravidade do crime e tamanho da pena dependendo de quem seja o réu ou de quem seja a vítima. Para isso, ao menos na lei penal, já existem os agravantes e os atenuantes. O mal, quando feito, é um só, alcança todos. O crime de alguém que bate na mulher não é mais covarde nem mais grave do que o marmanjo que bate em pessoa mais fraca. Uma palmada no filho, na quase totalidade das vezes, nem deve merecer a ação do Estado.

Afundamos no detalhe, no pormenor, no acessório, e esquecemos o essencial. Tudo nos leva para imposições morais, engajamentos que não desejamos. Quer se obter uma adesão compulsória, por lei, a certos valores, vitimizando grupos, classes e categorias de um lado, e satanizando culpados e algozes do outro. Como tudo é feito para separar e distinguir, aumenta o fosso das diferenças, agravando a intolerância, a incivilidade, o preconceito e até mesmo o ódio. A lei deve ser feita para dirimir conflitos, não para criá-los ou agravá-los.


Conteúdo Patrocinado


Comentários:

Deixe um comentário:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

ENQUETE

O que você acha das obras simultâneas nas principais vias da cidade?

Caóticas! Só piora o trânsito

Deveriam ser feitas durante a madrugada, assim como acontece na BR 101

Falta de planejamento! Não acaba uma e já quer começar outra

Um mal momentâneo, mas com muitos benefícios no futuro



Hoje nas bancas

Confira a capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯


Especiais

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande



Colunistas

O julgamento silencioso e barulhento das redes: o que a psicologia tem a dizer

Ideal Mente

O julgamento silencioso e barulhento das redes: o que a psicologia tem a dizer

Amílcar defende candidatura local de Carlos Bolsonaro

JotaCê

Amílcar defende candidatura local de Carlos Bolsonaro

O maior desafio

Coluna Esplanada

O maior desafio

Carrões de luxo da BMW desembarcam no Porto de Itajaí

Charge do Dia

Carrões de luxo da BMW desembarcam no Porto de Itajaí

O desafio do governo na Alesc

Coluna Acontece SC

O desafio do governo na Alesc




Blogs

Lateral brasileiro do Bayer 04 Leverkusen se reapresenta na Alemanha

A bordo do esporte

Lateral brasileiro do Bayer 04 Leverkusen se reapresenta na Alemanha

Na medicina devemos tratar a pessoa, não as doenças ou os sintomas!

Espaço Saúde

Na medicina devemos tratar a pessoa, não as doenças ou os sintomas!

Bem chocolatudo

Blog da Jackie

Bem chocolatudo






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.