Blogs | Blog do JC

APA de Itajaí: Sustentabiliade social, ambiental e econômica devem andar juntas

Publicado 07/09/2023 14:11

O professor Paulo Cruz deu sua opinião, sobre a questão da Área de Proteção Ambiental de Itajaí: 

 

Paulo Cruz (*)

As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) têm por finalidade, na esmagadora maioria dos países desenvolvidos, garantir a aplicação dos critérios de sustentabilidade, que aliás, defendemos como o novo paradigma pós-moderno. Esses critérios trazem em seu escopo a geração de riqueza sustentável com a utilização dos princípios da economia circular e a melhoria das condições de vida da população. Possibilitam pesquisas integradas em diversas áreas das ciências ambientais, além de disciplinar o processo de ocupação dos locais de sua implantação. Com isso é possível assegurar uma alta qualidade ambiental, prevenindo a degradação e promovendo sua recuperação. É importante ressaltar, como resultado dos alicerces da sustentabilidade, a qualificação da geração de riqueza com a conservação e a preservação dos ecossistemas naturais existentes.

O conceito de sustentabilidade é abrangente e possibilita diferentes interpretações, assim como práticas e manejos. Essas discussões são recorrentes e a pauta mais uma vez é objeto de questionamentos com a criação da APA da Orla de Itajaí, podendo inclusive se transformar em mais um embate judicial. A criação da referida APA por decreto municipal não deve ensejar nenhuma celeuma jurídica, pois é o cumprimento de decisão proferida no Cumprimento de Sentença, referente ao Termo de Acordo Judicial firmado no ano de 2014, que, portanto, se arrasta por quase 10 anos.

Entidades ambientalistas que defendem e operam à margem do conceito atual e utilizado mundo afora de sustentabilidade, agora resolveram questionar a delimitação da APA, alegando que o poder público municipal incluiu áreas que já são protegidas por serem de preservação permanente [como as praias, restinga, mangue e o Parque do Atalaia] e deixou de fora áreas que também deveriam ser incluídas. É importante destacar que a Praia Brava não está incluída na decisão judicial, apenas seus parques da Lagoa do Cassino e Caverna do Morcego, totalizando mais de 3,72 milhões de metros quadrados na região mais nobre da cidade.

Esses mesmos movimentos ambientalistas “incompletos”, já que se recusam a evoluir à sustentabilidade e que questionam a criação da APA, não consideram a proposta de criação e fomento de três parques na região da praia Brava Norte pela inciativa privada: o Parque Municipal do Canto do Morcego, Parque Linear da Lagoa do Cassino e Parque Linear da Orla. Áreas que poderão garantir a preservação racional da Praia Brava. São empreendimentos imobiliários de altíssimo padrão de sustentabilidade, logados aos seus três alicerces: social, ambiental e econômico.

O decreto municipal cumpriu a determinação judicial e a proposta de delimitação da APA tem por base estudos e pareceres técnicos conduzidos pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) entre 2016 e 2017. Tais documentos são consultivos e o Poder Executivo municipal tem a palavra final e o dever de estar conectado ao conceito de sustentabilidade. Em 2019 o projeto passou por alterações pelas equipes técnicas do Instituto Itajaí Sustentável (Inis) e da Secretaria de Urbanismo. Também é importante destacar que a criação e delimitação de uma unidade de conservação ambiental não pode depender apenas de critérios ambientais, ou a sustentabilidade será mera retórica.

É coerente que os órgãos ambientais indiquem a área e proponham uma delimitação para a APA. Entretanto, essa proposta deve passar pelo crivo dos demais atores envolvidos, já que existem questões sociais e econômicas, juntamente com as ambientais que, em hipótese alguma, podem ser ignoradas. Inclusive, o modelo adotado atualmente em defesa do meio ambiente em países de vanguarda quanto à adoção do conceito de sustentabilidade, prevê parcerias entre poder público e iniciativa privada, com ótimos resultados.

Portanto, atento ao princípio da sustentabilidade e seu conceito, é legítimo e compreensível que o Poder Público Municipal delimite como uma APA apenas as áreas a que se obrigou a fazê-lo, já que crescem as dúvidas sobre a eficiência desse modelo. As ações não podem estar sujeitas a interferências de grupos ambientalistas [que foram e são importantes para o debate preservacionista] que possam dificultar o processo com causas que desconsideram o tripé da sustentabilidade.

É preciso considerar o documento mais importante nessa discussão: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, editado pela Organização das Nações Unidas (ONU), os universais “ODS”, que o Brasil internalizou em respeito a acordo celebrado para esse fim.

O Poder Público Municipal, ao publicar o decreto criando a APA, adotou o conceito pleno de desenvolvimento sustentável. Respeitou, como era de se esperar, o comando judicial e cuidou para que o caráter transversal do conceito pudesse prevalecer. Ambientalismo é um dos três vetores da sustentabilidade e não o único. O equilíbrio entre os alicerces da sustentabilidade é vital para atingirmos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

* Paulo Cruz é professor sênior dos cursos de doutorado e mestrado em Ciência Jurídica e coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); professor convidado da Universidade de Alicante e da Universidade de Perugia e professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante.

Imagem ilustrativa 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

Tragédia

Casal morre atropelado na BR 101 após briga conjugal; filha viu a cena

MEIO AMBIENTE

MPF recomenda que Itajaí suspenda licenças pra construção na Brava Norte

BELEZA FATAL

Câmara de bronzeamento artificial é interditada em Itajaí

PORTO DE ITAJAÍ

Governo federal vai pagar dívida milionária da dragagem do canal portuário

MAIS UM

Apartamento pega fogo no bairro das Nações

Diz aí

Diz aí, João Paulo !

"Eu tenho alinhamento político, formação jurídica, acadêmica e experiência"

DIZ AÍ, SUPERINTENDENTE!

Edital da dragagem do canal de acesso ao porto deve ser lançado até abril

DIZ AÍ, JOÃO PAULO!

Novo superintendente do Porto de Itajaí estará no “Diz aí” desta quarta-feira

Diz aí, diretor!

"O cara estava fritando batata frita com barata”

Diz aí, deputada!

"Eu sei que eu vou governar o estado de Santa Catarina, é a minha meta”

Bons negócios

Aston Martin lança conversível mais potente da história

Atlântico Shopping terá programação especial de Páscoa para as crianças

Veículos

Ônibus e Traillers

Trailler Montado Para Foodtruck

R$ 75.000,00

Motos

Biz 125

R$ 18.700,00

Imóveis

Quartos

Alugo Quarto

Apartamento

Vendo Ou Alugo Apto Edifício Fit São João – Bairro São João

R$ 590.000,00

Empregos

Tenho vaga para

Contrata-se Auxiliar Veterinário E Tratador De Animais

Ofereço-me para trabalhar

Procuro Chácara Ou Sítio P/ Cuidar

De tudo

Negócios e oportunidades

Jazigo 50% Abaixo Do Valor

Esporte e saúde

Cantinho Da Massagem