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Itajaí sai na frente

Publicado 24/03/2020 14:37

O blog teve acesso a dois requerimentos apresentados pelas nossas amadas excelências excelentíssimas da oposição na piramidal casa do povo, em que solicitam à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que destinem todo o recurso disponível dos fundos eleitoral e partidário para o SUS nas ações de combate e prevenção do malvado coronavírus/Covid-19. Até aí tudo bem Mas falar todo mundo fala. O que chamou mesmo a atenção deste escriba pançudo, foi que em um dos documentos os vereadores que aparentemente estariam liderados pelo futebolista Níkolas Reis (Podemos) e Robison Coelho (PSDB), requerem do presidente da câmara e do prefeito barbudinho Volnei Morastoni (MDB) que apresentem projeto de lei para que se corte 20% do salários deles próprios, do prefeito do vice e dois demais comissionados da Prefeitura, com exceção do da área da saúde e segurança pública. Na carne Além do Níkolas e do Robison, os requerimentos vão assinados pelo galego Rubens Angioletti (PSB, por enquanto), o pingo d´ouro Otto Quintino Júnior (PRB, por enquanto), o bonzinho Edson Lapa (PL, por enquanto?) e o vereador com nome de craque Roberto Rivelino, o Beto Cunha (PSDB), e tem como anexo um anteprojeto de lei, já estabelecendo tintim por tintim como deve ser feito. Se acatado, pode dar uma economia boa e ajudar quem mais precisa. Vamos ver ... O requerimento segue abaixo. Senhor Presidente: Os vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, após ouvido por teleconferência ou outro meio eletrônico o douto plenário desta Casa Legislativa, requerem: a) O envio de ofício aos excelentíssimos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, dando conta que a Câmara Municipal de Itajaí, através de seus representantes, é favorável a utilização de todo o recurso disponível dos fundos eleitoral e partidário pelo Sistema Único de Saúde nas ações de prevenção e combate de referida pandemia. b) O envio do anteprojeto anexo ao Prefeito Municipal de Itajaí com a atenção de vossa excelência, para que, como representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, possam dar à apreciação da Câmara a proposta que visa, basicamente, a redução de 20% nos vencimentos de todos os agentes políticos e cargos em comissão de primeiro e segundo escalão, da Câmara, Prefeitura, fundações e autarquias, incluídos vereadores, assessores, prefeito, vice-prefeito e secretários, com exceção daqueles ligados à área da saúde e segurança pública. Requer, por fim, visto a impossibilidade de apresentação física do presente documento, que o mesmo seja aceito no formato eletrônico. Justificativa • Pelo que indica o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, infelizmente a pandemia do Coronavírus/Covid-19 deve atingir seu pico em meados de abril, ou até mais tarde, e deve seguir até junho ou julho quando a imunidade estiver percentualmente bem representada na população brasileira. Isso quer dizer que o calendário eleitoral, que exige reuniões, encontros e uma série de ações presenciais, está comprometido. • Se está comprometido, não há razão para 2 bilhões de reais ficarem à disposição dos partidos políticos, enquanto poderiam, e mesmo deveriam estar incrementando as ações de prevenção/combate da pandemia. • Mesmo que as eleições aconteçam, aliás, terão necessariamente outra característica, e é injusta a utilização destes recursos. • Soma-se a isto, o fato de que os prefeitos, vereadores, secretários municipais e outros atores políticos, sendo estes, oposição ou governo, se posicionam no momento a solidarizarem-se entre si com o intuito de as ações terem uma solução de continuidade e uma eficácia que não pode estar sujeita os naturais embates do jogo político eleitoral. • Com relação ao corte nos salários, sabe-se que cada um se programa com os seus vencimentos, mas é hora de um esforço com vistas a, no menor tempo possível, se normalizar a situação. Se o setor privado sofre, se o trabalhador sofre, nada mais justo que os servidores públicos deem também sua contribuição, já que a queda na arrecadação será inevitável e os serviços essenciais precisam ser mantidos. • Neste sentido, destaca-se que a presente proposta pode ser ainda mais radicalizada a depender exatamente dos desdobramentos da arrecadação e da pandemia, mas se apresenta como um primeiro esforço neste sentido, e pelas nossas estimativas pode chegar a uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e R$ 3 milhões no total, o que garante um incremento importante na assistência da população neste período de crise. Ante projeto de lei: Art. 1º Tendo em vista o Decreto Legislativo nº 18.332 de 20/03/2020, vigente, e a iminente crise fiscal porque pode passar o Município, o Presidente da Câmara Municipal de Itajaí e o Chefe do Poder Executivo Municipal deverão reter até 20% dos subsídios e salários de todos os agentes políticos investidos por mandato eletivo, bem como dos cargos de provimento em comissão, sejam eles de assessoramento, direção e/ou ordenação de despesas e outros, tanto da Câmara como da Administração direta e indireta, excetuando-se apenas os ligados às áreas da saúde e da segurança pública, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período a depender do desenvolvimento da pandemia do Coronavírus/Covid-19. Parágrafo único. A retenção de que fala o caput pode se estender aos servidores efetivos no caso de estes, individualmente ou pela representação sindical, autorizarem tal desconto. Art. 2º Os recursos retidos serão necessariamente vinculados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social, em percentual preferencialmente equivalente, devendo sua utilização estar vinculada a ações de prevenção e combate à pandemia do Coronavírus/Covid-19, ou, de mitigação de efeitos econômicos e sociais, especialmente para aqueles mais necessitados como desempregados e profissionais autônomos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE MARÇO DE 2020 NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS -Podemos EDSON ALEXANDRE LAPA DA SILVA VEREADOR – PL ROBERTO RIVELINO DA CUNHA - PSDB ROBSON COELHO - PSDB RUBENS ANGIOLETTI Foto (Divulgação)

 

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