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Governador entra na briga contra a lei das 12 milhas

Publicado 22/08/2019 18:05

O governador Carlos Moisés (psl) se sensibilizou com a luta do segmento pesqueiro de Santa Catarina e determinou que a Procuradoria-Geral do Estado encontre a melhor fórmula jurídica para questionar a chamada lei gaúcha das 12 milhas. No sábado, Moisés estará com colegas que governam outros sete estados brasileiros, em São Paulo, e já colocará o assunto na pauta da reunião, avisando que Santa Catarina vai judicializar essa questão da lei 15.223/2018 do estado do Rio Grande do Sul. Eduardo Leite, governador gaúcho, deve estar presente nesta agenda de sábado na capital paulista. Representantes Representantes dos sindicatos patronais e laborais da pesca estadual foram recebidos na Casa d’Agronômica na manhã desta quinta-feira, 22, em agenda articulada pelo deputado Felipe Estevão, presidente da Comissão da Pesca da Assembleia Legislativa. Comemorou “O governador determinou, ali mesmo na reunião, que a PGE entre na Justiça contra essa lei absurda, injusta e inconstitucional,” comemorou Estevão, que encampou esta luta logo depois de assumir o mandato. Fortalecer “Traçamos um plano de trabalho: fortalecer a ação do Estado, judicialmente, para que os efeitos da lei sejam suspensos até que seja regulamentado o modelo que atenda de forma justa a todos os envolvidos,” declarou o governador Carlos Moisés. Lideranças Além de outros deputados, também participaram da reunião os presidentes do Sindicato da Indústria de Itajaí (Sindipi), Jorge Neves, e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), José Henrique Pereira; o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, vereadores e lideranças do setor pesqueiro. Todos os presentes agradeceram a atenção e a sensibilidade do governador e elogiaram a postura firme de Carlos Moisés da Silva.

 

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