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ICMS: Cabo de guerra na leleia

Publicado 05/07/2019 09:59

O Decreto 146\2019, assinado e publicado recentemente pelo governador da Santa & Bela Catarina, o bombeiro Carlos Moisés (PSL), que altera as regras para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS gerou um baita embate entre parlamentares da região do Vale do Itajaí e região Oeste durante esta semana na leleia. Tirando É que antes do tal decreto, o crédito do imposto ficava para o município exportador, e agora 90% ficará com o município que produz e industrializa o bem exportado e, apenas 10% com o município que recebeu e efetuou a exportação do produto. E, o único parlamentar que tá na briga é o deputado Ivan Naatz (PV). Defesa Itajaí e Navegantes “A medida atinge em cheio municípios portuários como Itajaí e Navegantes que terão um impacto negativo em sua arrecadação. Não sou contra as demais regiões produtoras do estado e a redistribuição de incentivos e recursos, mas é preciso que as ações governamentais sejam gradativas e proporcionais”, bradou o deputado verdolengo Ivan Naatz (PV). Ele argumentou que, neste caso, poderia ser feito uma cronograma escalonado do direito à arrecadação do ICMS, com prazos de adequação até se atingir um equilíbrio nos percentuais, sem prejudicar o planejamento econômico dos municípios. Vestir um santo e desvestir outro... “A movimentação nos portos cria também problemas estruturais e de mobilidade e os municípios portuários precisam desses recursos para lidar com isso”. Esse decreto prejudica a região da Foz do Itajaí, que tem a expertise da exportação. Tem que haver equilíbrio, senão vai se desestruturar toda uma região. Não dá para vestir um santo para desvestir outro”, comparou o bocudo. Enfezadinha Já a deputada e professora Luciane Carminastti (PT), que é da região de Chapecó, discordou do colega parlamentar e afirmou que a questão é complexa. “Não fica todo o estrago para Itajaí. Os dejetos da agroindústria ficam nos municípios produtores”, ponderou. “Não é justo que os municípios do interior paguem a conta das consequências desse modelo perverso de exportação, não ficando com o imposto arrecadado. Isso precisa ser discutido, não se trata de uma briga de região”, disse a parlamentar, bastante enfezada. Os deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Neodi Saretta (PT), da região de Concórdia, também destacaram a importância da lei na melhoria da arrecadação das citys produtoras. “Foi feito justiça com esses municípios”, resumiu Sopelsa. Na carona dos suínos e aves Para completar a disputa, ontem, fora do ambiente da leleia, houve uma manifestação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Cidnei Luiz Barozzi, também apoiando o decreto do governador bombeiro Carlos Moisés. “O município de Itajaí não produz uma cabeça de suíno nem um lote de aves, mas ficava com o resultado econômico essa atividade desenvolvida a 500 km de distância dali”, afirmou o homem. Se dizem... A disputa poderia ser mais equilibrada se as demais excelências excelentíssimas que se dizem da região do Vale do Itajaí entrassem na “briga “também, mas parece que estão apenas assistindo de camarote, dizem os bocudos de plantão.... Foto (Divulgação)

 

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