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CPI judicializada

Publicado 20/05/2026 16:45

 

E o intisicado e bocudo deputado Ivan Naatz (PL) parece decidido, mesmo, a manter sua verdadeira cruzada pra, como ele mesmo diz, “passar a limpo” o sistema cartorário catarinense”, apesar da forte “pressão contrária” e por vezes silenciosa da categoria, como se tem comentado nos bastidores políticos e legislativos da ‘Leléia’.

Mandado de segurança

Além do recurso administrativo interno, na forma regimental, junto à presidência da Alesc contra o parecer da Procuradoria Jurídica da casa que recomendou o arquivamento do requerimento de instalação da CPI dos Cartórios em função da retirada de duas assinaturas parlamentares de apoio, Naatz agora também decidiu judicializar a questão.

Não pode

Ele impetrou mandado de segurança no Tribunalão de Justiça do Estado sustentando, em síntese, que o arquivamento viola o artigo 58, parágrafo terceiro da Constituição Federal, ao admitir a retirada de assinaturas após o protocolo do requerimento de CPI, “esvaziando o direito público subjetivo das minorias parlamentares”.

Roeram a corda

O papéli, digo, documento, continha na verdade 15 assinaturas, uma a mais do que as 14 necessárias no momento do protocolo do requerimento. Mas quando chegou para a análise da Procuradoria Jurídica, dois deputados: Júnior Peruca Cardoso (PL) e o então suplente Emerson Stein (MDB) roeram a corda, ops, haviam retirado suas assinaturas.

Diz que falta coragem e que ele teria recebido...

Em função disso, aliás, Naatz não tem poupado críticas a esta atitude, principalmente do Júnior Peruca, alegando “falta de coragem e o que ele teria recebido em troca?” Uiiii!!! A ação no TJ, aliás, já teve despacho do desembargador substituto Ellestron Lissandro Canalli.

10 dias

O magistrado deu prazo legal de 10 dias para que a presidência da Alesc preste as informações necessárias sobre o feito, antes que seja decidido pela concessão ou não da liminar pretendida pelo deputado Naatz para instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI dos Cartórios.

Supostas irregularidades

A já polêmica CPI, antes mesmo de começar, segundo tem reforçado Naatz, tem o objetivo de investigar supostas irregularidades no sistema, cartórios sob intervenção em diversas partes do estado e a cobrança de taxas e emolumentos em índices considerados abusivos e muito acima da inflação oficial.

Arrecadação milionária

Essas cobranças abusivas dos cartórios estariam gerando arrecadação e salários milionários em cartórios de cidades grandes e médias, ao mesmo tempo em que em cidades pequenas há dificuldades de manutenção dos serviços por falta de movimento suficiente.

Passar a limpo

“Não se trata de caça às bruxas, mas de passar a limpo o sistema com mais transparência no funcionamento e esclarecimento sobre índices de reajuste de taxas que chegam a 400% a mais do que os índices inflacionários anuais”, resume Ivan Naatz, acrescentando ainda: “quem não deve não teme”. Pelo visto, ainda haverá muitos capítulos dessa novela, agora também judicial, ou seria cartorial?

 

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