A medida eleva para 1250 toneladas o total permitido ao arrasto de praia artesanal em 2025. O acréscimo foi possível após a desistência de uma embarcação industrial da categoria cerco/traineira, conforme informou o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A redistribuição da cota remanescente está amparada na portaria interministerial MPA/MMA nº 26, de fevereiro deste ano.
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Segundo o MPA, um aviso será emitido quando 80% da cota for capturada (1.000 toneladas), e a atividade será encerrada ao atingir 90% (1.125 toneladas). Até o momento, a pesca de arrasto já se aproxima do limite de mil toneladas. A temporada segue autorizada até 31 de dezembro, desde que respeitados os volumes estabelecidos.
A liberação ocorre num cenário de forte tensão entre pescadores, governo federal e representantes do setor pesqueiro. Pela primeira vez, a pesca artesanal em Santa Catarina foi submetida a cotas rígidas, o que gerou mobilizações e ações judiciais contra a medida. O acréscimo de 50 toneladas, apesar de bem-vindo, não encerra o impasse.
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Arrasto artesanal busca fôlego
A pesca artesanal de arrasto de praia em Santa Catarina vive uma temporada marcada por instabilidade e embates com o governo federal. Pela primeira vez, a modalidade foi submetida a cotas específicas, válidas apenas no estado, o que provocou protestos, ações judiciais e críticas de lideranças do setor.
O secretário estadual da Pesca e Aquicultura, Tiago Frigo, afirma que a imposição inédita das cotas teve forte impacto social, com risco real de paralisação da atividade. “O impacto social foi mais acentuado em 2025 devido à insegurança jurídica e à incerteza gerada pelas novas regras. O risco de paralisação total da pesca por esgotamento de cota nunca havia ocorrido antes na modalidade de arrasto de praia, que no ano passado teve uma estimativa de captura de 1,7 mil toneladas.”
Frigo destaca que, embora o volume total esteja próximo ao de 2024, o cenário foi de instabilidade. Santa Catarina foi o único estado com limitação imposta ao arrasto artesanal, o que motivou ações judiciais do governo estadual e da Federação dos Pescadores. A única mudança prática foi o acréscimo de 150 toneladas vindas da pesca industrial.
As decisões também são alvo de críticas de José Henrique Francisco dos Santos, vice-presidente da Associação dos Pescadores do Arrasto de Praia de Santa Catarina. Ele afirma que o modelo de cotas foi imposto “sem a devida transparência, com critérios pouco claros e sem base em dados científicos atualizados”.
Segundo ele, o comportamento natural dos cardumes, influenciado por fatores como correntezas e temperatura, não foi levado em conta pelas regras federais. “O que não é natural é um sistema de gestão que ignora essas nuances e impõe números arbitrários, sem dialogar com quem vive da pesca.”
Henrique também denuncia a falta de estudos técnicos atualizados sobre os estoques da espécie. Ele afirma que, apesar da participação do setor em reuniões com o governo federal, o sentimento dos pescadores é de que estão sendo ouvidos apenas por protocolo.
A cota total do arrasto artesanal foi elevada para 1250 toneladas com a redistribuição de sobras da indústria. A safra segue até dezembro ou até que 90% da cota seja atingida. O DIARINHO procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para comentar as críticas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
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Setor industrial recupera espaço
Na modalidade industrial, conhecida como cerco/traineira, a safra também segue em curso. A cota para 2025 foi ampliada para 600 toneladas, divididas entre 12 embarcações. No entanto, apenas 10 barcos foram efetivamente credenciados, o que gerou uma sobra de 100 toneladas — volume redistribuído ao arrasto de praia após decisão do GT Tainha.
Até o dia 17 de julho, o painel de monitoramento do MPA apontava captura de 399 toneladas, o equivalente a cerca de 80% da cota industrial. A temporada pode seguir até 31 de julho ou até o esgotamento da cota, o que ocorrer primeiro.
Thaiza Barreto, engenheira de pesca da coordenadoria técnica do Sindipi, avaliou como positiva a temporada até o momento. “Os bons resultados das capturas mostram que o ordenamento da pesca tem sido eficiente. Houve aumento da cota e do número de embarcações autorizadas, o que mostra avanço em relação a anos anteriores”, afirmou.
Ela destacou que a indústria enfrentou cota zero em 2023 e, desde então, vem se adaptando às novas exigências de controle. “A frota industrial é a mais fiscalizada e monitora cada operação. Neste ano, conseguimos recuperar parte do espaço perdido nos últimos anos”, completou.
Sobre a relação com os órgãos de fiscalização, Thaiza afirmou que os armadores estão acostumados com as abordagens. “Receber fiscalização faz parte da rotina da frota industrial. Até o momento, não houve ocorrências fora do padrão”, disse.
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A engenheira também defende o equilíbrio entre sustentabilidade e produtividade. “A pesca da tainha é importante economicamente e culturalmente para o estado. Por isso, é fundamental respeitar os limites estabelecidos e garantir a continuidade da atividade”, concluiu.
A distribuição geral das cotas da safra 2025 ficou assim:
• 600 toneladas para cerco/traineira (industrial)
• 970 toneladas para emalhe anilhado (artesanal)
• 1.250 toneladas para arrasto de praia (artesanal)
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• 1725 toneladas para emalhe costeiro de superfície
• 2300 toneladas para pesca no estuário da Lagoa dos Patos
Caminhos para 2026
Com a safra de 2025 próxima do encerramento em várias modalidades, o setor já projeta os debates para o próximo ano. A principal demanda, tanto de pescadores artesanais quanto da indústria, é por previsibilidade nas regras e mais participação nas decisões.
O governo de Santa Catarina, entidades representativas e associações locais cobram a criação de um modelo de gestão estável, com base científica, diálogo contínuo e respeito às especificidades regionais. O debate sobre a pesca da tainha em Santa Catarina está longe do fim
