O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que reconhece a fibromialgia como uma possível forma de deficiência. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente da República. Com isso, pacientes poderão ter acesso a políticas públicas como cotas em concursos, isenção de IPI na compra de veículos, prioridade em atendimentos e aposentadoria especial — dependendo de avaliação feita por uma equipe multidisciplinar.

Moradora de Balneário Camboriú e diagnosticada com fibromialgia, a professora Huanita Radke acompanha de perto os avanços legislativos sobre a condição. Para ela, o reconhecimento oficial é um passo importante, mas o impacto real está no tipo de tratamento oferecido às pessoas com a síndrome.

“A gente enxerga isso como algo positivo, né?”, afirma Huanita.

Ela destaca que o principal ganho do texto não está apenas no acesso a direitos como isenção de impostos ou aposentadoria especial, mas no que chama de “política de tratamento”.

“Acho muito importante considerar principalmente essa política de atendimento multidisciplinar, que prevê que as pessoas vão ser tratadas com médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta”, explica.

Segundo ela, esse tipo de cuidado integral pode ser mais transformador do que os próprios benefícios legais, pois permite que o paciente continue ativo na sociedade:

“Não é só o direito à aposentadoria especial, direito a uma fila prioritária… é esse tratamento que vai fazer com que a pessoa com fibromialgia continue contribuindo para a sociedade, continue podendo fazer o que ela quer fazer, o que ela veio fazer aqui. A gente não quer aposentar as pessoas antes do tempo. A gente quer que as pessoas consigam trabalhar, consigam se desenvolver.”

Huanita afirma que um dos maiores desafios enfrentados pelos pacientes é a falta de compreensão da sociedade sobre a gravidade da doença, que muitas vezes não apresenta sinais visíveis.

“A gente escuta muitas pessoas falando: ‘nossa, eu preferia estar com uma lesão aberta, uma perna quebrada, uma coisa que desse pra ver que eu tô mal’. Porque como ela é invisível, as pessoas não conseguem ter a dimensão da dor que você tá sentindo. Acabam achando que você tá fazendo corpo mole”, relata.

Em Santa Catarina, a fibromialgia já é reconhecida por lei estadual como deficiência. Em Balneário Camboriú, também há legislação municipal que garante atendimento preferencial e emissão de carteirinha de identificação. Ainda assim, a ativista lembra que o desafio está em fazer com que a legislação vire realidade no dia a dia.

“São avanços legislativos, mas no papel. O Direito formal precisa ser efetivado. O que a gente quer é que isso seja respeitado e vire prática mesmo.”

De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor crônica generalizada, distúrbios do sono, fadiga, sensibilidade ao toque, ansiedade e, em muitos casos, depressão. A nova lei também prevê o acolhimento de síndromes correlatas, como a fadiga crônica e a dor regional complexa.