A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o Xepa (PL), e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2024. A decisão, publicada na segunda-feira, saiu dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Renovar para Avançar”, liderada por Clóvis José da Rocha Júnior, adversário direto de Xepa.

A ação apontou abuso do poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação. Após a análise, o juiz Luciano Fernandes da Silva determinou a cassação e declarou Xepa inelegível por oito anos, até 2032.

O principal motivo foi o uso da Associação Amigos do Morretes, declarada de utilidade pública em 2022, como plataforma de promoção pessoal e política. Segundo a sentença, o então vereador participou ativamente de ações com distribuição de alimentos, roupas, brinquedos e outros itens, sempre com forte divulgação nas redes sociais.

“O investigado não apenas tinha ciência, como participava ativamente dos eventos, aquiescendo e se beneficiando da distribuição de bens”, entendeu o juiz. O magistrado destacou ainda que a atuação da associação se intensificou perto da eleição: “A estrutura, antes voltada à filantropia, foi convertida em um aparato assistencialista com o nítido propósito de criar e manter uma base de eleitores cativos”.

Ocultação de provas

Outro fator que pesou na decisão foi a remoção de postagens. Durante o processo, diversas publicações da associação, mostrando os eventos e agradecimentos a Xepa, foram apagadas das redes sociais. Para o juiz, a atitude indica tentativa de ocultar provas. “A remoção sistemática do conteúdo logo após sua documentação nos autos é um forte indicativo de que a parte investigada, ciente da ilicitude, buscou eliminar os vestígios digitais de suas ações”, destacou o magistrado.

Entre os episódios citados está a festa de Páscoa de 2024, quando foram distribuídos mais de 1,6 mil pacotes de doces, 1,1 mil cachorros-quentes, 22 quilos de pipoca, 980 algodões-doces, 800 picolés, oito metros de bolo e 404 litros de refrigerante.

Outras datas também tiveram ações semelhantes, como o Dia das Mães, o Arraial de São João, jogos beneficentes e a entrega contínua de marmitas ao longo do ano eleitoral. Para o juiz, a “distribuição de benesses com presença direta do candidato, em ano eleitoral, desequilibrou a disputa e comprometeu a normalidade das eleições”.

Xepa: “pai da comunidade”

Outro ponto que chamou a atenção da Justiça foi o tom apelativo das redes sociais da associação. No Dia dos Pais de 2024, a página publicou um texto associando Xepa à figura de um "pai da comunidade", destacando seu apoio a crianças e famílias vulneráveis.

A mensagem dizia: “Obrigado por ser esse PAI para tantas crianças que não têm PAI e saiba que todos te amam de coração”. Para o juiz, a publicação foi uma estratégia emocional clara para reforçar a imagem pessoal de Xepa. “Tal ato, no Dia dos Pais e após a oficialização da candidatura, representa uma sofisticada peça de propaganda eleitoral, que visa criar um laço de gratidão e dependência emocional do eleitorado”, escreveu o magistrado.

Publicação pós-eleição foi vista como “confissão de gratidão” 

No dia seguinte à eleição, em 7 de outubro, uma nova publicação da Associação Amigos do Morretes reforçou o vínculo entre as ações sociais realizadas durante o ano e o resultado nas urnas. A mensagem agradecia o então candidato Xepa por tudo que havia feito pelas famílias e celebrava a vitória com a frase: “Nosso Prefeito de Itapema”.

Para a Justiça, o conteúdo funcionou como uma “confirmação pública da contrapartida” recebida pelos beneficiários da associação. Segundo a sentença, ficou evidente que a distribuição de alimentos, roupas e outros itens ao longo do período pré-eleitoral e eleitoral foi percebida não como um gesto de caridade, mas como uma estratégia que gerou um sentimento de dívida, gratidão e, por consequência, votos.

Outras acusações foram rejeitadas

Além do abuso do poder econômico, a ação também tratou de outras denúncias feitas pela coligação adversária. Todas foram consideradas improcedentes, por falta de provas ou por já terem sido analisadas em outros processos. Veja os principais pontos:

• Uso de ônibus da prefeitura para transporte de apoiadores: a Justiça entendeu que não houve provas de que veículos públicos foram usados com finalidade eleitoral. Segundo a defesa, o ônibus citado era de uma empresa terceirizada e estava estacionado no local apenas por motivos logísticos.

• Coação de servidores públicos: a acusação alegava que servidores teriam sido obrigados a participar de eventos de campanha. O juiz considerou o relato inconsistente, já que o evento aconteceu num domingo e não houve testemunhas ou documentos que comprovassem pressão sobre os funcionários.

• Pressão sobre moradores para regularizar escrituras: segundo a denúncia, uma empresa contratada para regularização fundiária teria condicionado a entrega de escrituras ao apoio político a Xepa. Testemunhas afirmaram que os contatos feitos eram de natureza administrativa e técnica, sem relação com a eleição.

• Propaganda eleitoral em templos religiosos: a Justiça reconheceu que houve manifestações de apoio ao candidato por líderes da Igreja Peniel, mas considerou os episódios pontuais e sem gravidade suficiente para configurar abuso de poder. O caso já havia sido julgado anteriormente, com aplicação de multa.

• Distribuição de alimentos e bebidas em uma churrascaria de propriedade do vice-prefeito: o processo apontou que o local foi usado para reuniões políticas, mas o juiz concluiu que se tratavam de encontros restritos de apoiadores, sem distribuição de refeições ao público em geral.

• Uso indevido dos meios de comunicação e descumprimento de decisão judicial: Xepa também foi acusado de divulgar um vídeo com conteúdo falso nas redes sociais, afirmando que o adversário Clóvis Júnior teria fraudado uma pesquisa eleitoral. A Justiça Eleitoral já havia analisado esse caso em processo específico e o arquivou, por questões processuais.

Vice não foi responsabilizado diretamente

O juiz deixou claro que não houve provas de participação direta do vice-prefeito Eurico Osmari nas irregularidades. No entanto, como a decisão atinge a chapa inteira, ele também perde o mandato.

Recurso e possibilidade de nova eleição

A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A defesa já informou que vai recorrer. Xepa e Osmari seguem no cargo enquanto não houver decisão final. Se a cassação for confirmada, Itapema deverá realizar novas eleições diretas para prefeito e vice-prefeito.

Nota oficial do prefeito

Em nota, o prefeito Xepa afirmou que foi surpreendido pela decisão e que ela questiona um projeto social mantido há mais de 10 anos, sem uso de recursos públicos. Ele destacou que o Ministério Público recomendou o arquivamento da ação e negou qualquer irregularidade:

“Tenho a consciência tranquila. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer”, declarou.

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