DERROTA NA JUSTIÇA

Fim da operação padrão freia paralisação dos caminhoneiros

Suspensão da greve de auditores da Receita breca a ameaça de paralisação

Decisão do STJ barrou greve; sindicato atende liminar mas recorre (Foto: Divulgação/Sindifisco)
Decisão do STJ barrou greve; sindicato atende liminar mas recorre (Foto: Divulgação/Sindifisco)
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A suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada freou a possibilidade de protesto de caminhoneiros da região de Itajaí. Os motoristas chegaram a discutir uma paralisação na BR 101 devido aos impactos da greve dos auditores à cadeia logística, com falta de liberação de cargas nos portos e centros de distribuição de Itajaí e região.

Com as cargas travadas pela Receita Federal, os caminhoneiros têm os ganhos comprometidos. A situação virou preocupação do presidente da Associação Catarinense dos Transportadores de Carga Rodoviária, Janderson Maçaneiro, o Patrola. Em reunião com os trabalhadores em Itajaí, o caminho foi pela negociação e busca de apoio de outras entidades, evitando uma greve também dos motoristas.

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Em Itajaí, caminhoneiros relataram que estavam praticamente parados há quase dois meses devido à “operação-padrão” dos auditores, que deixaram os procedimentos de liberação e fiscalização de cargas mais demorados. Além dos transportadores autônomos, a greve também afetou empresas de transporte que teriam até dispensado funcionários no período, e da cadeia logística e comércio exterior.

A decisão do STF de barrar a greve atendeu pedido da Advocacia-Geral de União (AGU), que defendia a ilegalidade do movimento. O sindicato nacional da categoria, Sindifisco, atendeu à ordem judicial, mas entrou com recurso contra a decisão e aguarda a discussão do caso no tribunal. A entidade destaca que a liminar não acaba com a mobilização, que busca reajuste e recuperação de perdas salariais.

De acordo com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), a persistência da greve vinha agravando os impactos no transporte de carga, afetando a cadeia logística que atende setores estratégicos da economia, como importações e exportações. Também foram afetadas a chegada de produtos nos supermercados, entregas de compras on-line, abastecimento das indústrias e distribuição de vacinas.

Desde o começo da greve, a associação observou um aumento expressivo no tempo de liberação de cargas, inicialmente nos principais aeroportos e, mais recentemente, em portos estratégicos do país. Segundo dados do setor, mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias ficaram paradas nas alfândegas do país, com a União deixando de arrecadar, até março, R$ 19 bilhões.

R$ 500 mil por dia por descumprimento

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou a imediata suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, prevendo multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento.

A decisão ainda proibiu a realização das chamadas “operações-padrão” – caracterizadas pela lentidão proposital nos despachos, bem como qualquer outra ação organizada que prejudique rotinas internas, protocolos operacionais ou o atendimento ao público.

A paralisação teve início em novembro de 2024 e foi motivada, segundo a categoria, pela ausência de reajustes salariais e por outras reivindicações funcionais. A greve provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior, com impactos diretos no movimento de cargas em portos e aeroportos, e atrasos na liberação de mercadorias.

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