O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que Barra Velha atualize o Plano Diretor em até 180 dias. Todas as novas construções estão suspensas. A decisão veio após uma ação civil pública do Ministério Público, que acusa a prefeitura de omissão por não revisar o plano desde 2018, conforme exige a lei.

Além da atualização, a sentença determina que haja audiências públicas e prevê multa de R$ 1000 por dia em caso de descumprimento, limitada a 50 infrações. A prefeitura também está proibida ...

Além da atualização, a sentença determina que haja audiências públicas e prevê multa de R$ 1000 por dia em caso de descumprimento, limitada a 50 infrações. A prefeitura também está proibida de autorizar parcelamento e construção de terrenos até cumprir todas as exigências.

Criado em 2008, o Plano Diretor de Barra Velha nunca foi revisado, causando um crescimento desordenado e impactos negativos para a cidade. Desde 2019, o MP tenta resolver o problema de forma amigável, mas sem sucesso. Reuniões com a prefeitura e a contratação da Universidade Regional de Blumenau (FURB) por R$ 697 mil para elaborar o “MasterPlan” também não deram resultados. Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso com a reportagem do DIARINHO até o fechamento da matéria.