O programa prevê a repactuação das concessões, com a prorrogação de prazos e ajustes nas condições contratuais, evitando a relicitação das rodovias após o vencimento dos contratos atuais. Também é previsto reajuste nos pedágios, mas as tarifas só poderão aumentar após as melhorias pra ampliação da capacidade das rodovias, como criação de novas faixas.
Continua depois da publicidade
Na BR 101, o contrato abrange a concessão do trecho norte, entre Palhoça e Garuva, e trecho da BR 376, continuidade da 101 entre Guaratuba e Curitiba (PR), administrado pela Arteris Litoral Sul. A empresa terá o contrato, que vence em 2033, estendido por mais cinco anos. No trecho são previstos investimentos de R$ 8,59 bilhões, entre eles obras pra implantação de terceiras faixas, novas pontes e marginais.
Na BR 116, administrada pela Planalto Sul, empresa do mesmo grupo da Arteris, o contrato será prorrogado por 15 anos, com mais R$ 4,15 bilhões em investimentos. Entre as obras estão 12,5 quilômetros de duplicação e 13,2 quilômetros de faixas adicionais. A rodovia também vai ganhar um Ponto de Parada e Descanso (PDD).
Continua depois da publicidade
No Brasil, o programa teve pedidos de adesão de 14 contratos de concessão, prevendo R$ 110 bilhões em obras e abertura de 1,6 milhão de empregos. Três processos de revisão já foram aprovados no Tribunal de Contas da União (TCU) e quatro estão em análise pelo órgão. Os contratos da Arteris Litoral Sul e Planalto Sul estão em fase final na Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).
Obras previstas nos próximos três anos
A repactuação das concessões prevê investimentos já nos próximos três anos. Em Santa Catarina, as obras iniciais somariam R$ 1,1 bilhão no período. No investimento da Arteris Litoral Sul, englobando a BR 376 no Paraná, o total é de R$ 2,1 bilhões até 2026. Entre as obras, a empresa terá que fazer 113 quilômetros de faixas adicionais nas BR 101/SC, 376/PR e 116/PR.
As obras em Santa Catarina levam em conta sugestões de entidades, parlamentares e sociedade civil em audiências públicas, uma delas feita em Itajaí, organizada pelo Fórum Parlamentar Catarinense. Na semana que vem, é prevista uma reunião do grupo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentação dos projetos para o estado. Na audiência em Itajaí, as propostas incluíam construção de pontes, novos acessos e retornos e ampliação de marginais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o modelo de repactuação dos contratos aproveita projetos já existentes e com licenciamentos válidos. Com isso, novas obras, não previstas na concessão original, ou obras paradas poderão ser iniciadas em até um mês após a assinatura dos aditivos contratuais. Os reajustes no valor do pedágio só podem ocorrer após a entrega das obras.
