Para resolver o problema da superlotação de presos no regime semiaberto do presídio e da penitenciária do Complexo Penitenciário da Canhanduba, a juíza Claudia Ribas Marinho, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí, concedeu a liberdade provisória para 230 presos do regime semiaberto que cumprem pena no complexo.

A liberação dos presos iniciou na sexta-feira passada e seguirá nos próximos 10 dias. Segundo a portaria 02/2024, publicada na sexta-feira e que tem validade até fevereiro do ano que vem, a decisão busca “resolver o problema de superlotação”.

A magistrada determinou “o adiantamento da progressão ao regime aberto ou livramento condicional de todos os internos que atingiriam o requisito objetivo ao benefício até 10/02/2025”. Os critérios adotados para a liberação dos presos do regime semiaberto são tempo de pena cumprido e o bom comportamento do detento.

A decisão atinge presos das duas unidades prisionais que atualmente possuem 2535 detentos, enquanto a capacidade máxima delas, somada, é de 1864 presos. O local está 35% acima de sua capacidade.

“Não é possível precisar quantos apenados serão beneficiados, visto que é necessária a análise do preenchimento dos requisitos objetivo (cumprimento de grande parte da pena e estar próximo de progredir ao regime aberto) e subjetivo (bom comportamento carcerário) de cada um dos presos. Hoje, quarta-feira, estima-se que dois presos foram beneficiados pela portaria em questão. Compete aos estabelecimentos prisionais a realização das solturas”, explicou o Tribunal de Justiça.

Ampliação do complexo

Ouvida pelo DIARINHO, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que já foi notificada da decisão. A SAP também informou que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto está prevista para buscar diminuir o déficit de vagas na região. Não foram informados prazos para início da obra.