A comunidade de Itajaí pode renegociar as dívidas com o município, relacionadas a impostos e multas, até o dia 28 de dezembro, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Os moradores podem pagar juros e multas em cota única com até 90% de desconto ou parcelar o valor em até 120 vezes. O Refis vale para problemas com IPTU, Taxa de Licença e Localização, ...

Os moradores podem pagar juros e multas em cota única com até 90% de desconto ou parcelar o valor em até 120 vezes. O Refis vale para problemas com IPTU, Taxa de Licença e Localização, ISS, notificação do ITBI, e multas em geral.

O atendimento aos interessados acontece na Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura, de segunda a sexta-feira das 8h às 19h. A taxa de desconto de cada dívida varia conforme a forma de pagamento e quantidade de parcelas, com limite de até 24 parcelas.

Os moradores também podem parcelar o valor da dívida em até 60 ou 120 vezes, mas neste caso sem acesso ao desconto. No caso de pessoas jurídicas em recuperação judicial e para as pessoas jurídicas com dificuldades financeiras, serão seguidos os critérios da secretaria Municipal da Fazenda.

Confira os descontos disponíveis no Refis:
90% de desconto: juros e multas pagas em parcela única até o dia 28 de dezembro
70% de desconto: pagamento em até seis parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
50% de desconto: pagamento em até 12 parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
30% de desconto: pagamento em até 24 parcelas, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
Em até 60 parcelas: pagamento da dívida sem descontos, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro
Em até 120 parcelas: pagamento da dívida sem descontos, com quitação da primeira parcela até o dia 28 de dezembro