O Ministério Público Federal (MPF) informou que o governo de Santa Catarina não juntou nos autos do processo, até o momento, a comprovação do cumprimento do acordo com os indígenas para o fechamento das comportas da Barragem Norte, em José Boiteux.

Em audiência judicial no domingo, o estado se comprometeu a apresentar, em 24 horas, os estudos que comprovem que o fechamento da barragem não causará danos maiores devido à falta de manutenção da estrutura. Com a suspensão dos prazos judiciais por causa das chuvas em Santa Catarina, o prazo da audiência segue aberto.

Quanto à estrutura da barragem em si e os riscos às comunidades do entorno, o estado assegurou apenas verbalmente a segurança, sem ainda ter juntado aos autos os documentos comprobatórios. A audiência também acordou a saída da Polícia Militar do local, a presença da Polícia Federal por 10 dias e o atendimento aos pedidos dos indígenas como contrapartida do fechamento emergencial da barragem.

O caso corre pela 1ª Vara Federal de Blumenau. “O MPF acompanha todas as ações judiciais e toma as providências legais, seja como parte ou como fiscal da lei, para garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Dentro dos processos judiciais as medidas pertinentes são adotadas”, informou a assessoria do MPF em SC ao DIARINHO.

Na noite de sábado, o governo de Santa Catarina decidiu fechar as duas comportas da barragem de José Boiteux, a maior estrutura pra contenção de cheias do estado, que está dentro do território indígena Laklãnõ Xokleng. Segundo o MPF, os Xokleng são contra o fechamento da barragem porque isso provocaria a inundação do território, alagando moradias nas aldeias mais baixas. 

“O risco para os indígenas decorre de que, com a subida vertiginosa do nível das águas do rio, há inúmeros alagamentos, quedas de barreiras, isolamento de aldeias, dificuldade de acesso a alimentos e água potável, riscos de deslizamento das casas que já estão condenadas pela Defesa Civil (dezenas), riscos de graves problemas de saúde devido à escassez de água potável, dificuldades de transporte de pacientes em caso de emergência, dentre outros”, informa o MPF.

Comunidades índigenas estão isoladas após fechamento da barragem

Das nove comunidades que formam a terra indígena, pelo menos seis estariam isoladas no município de José Boiteux após o fechamento da barragem. “A dificuldade de acesso está impedindo a evacuação das comunidades que estão enchendo com a elevação do nível da barragem. Cerca de 40 moradores conseguiram chegar a um abrigo. Mas há pessoas doentes e debilitadas que não estão conseguindo se deslocar”, relatou o deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL).

Na segunda-feira, a comitiva do Ministério dos Povos Indígenas, acompanhada de Marquito que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, passou o dia na terra indígena.

A comitiva do ministério veio ao estado após as denúncias de confronto entre a Polícia Militar e indígenas durante a operação pra fechamento das comportas da barragem, no domingo. O ministério acompanha o caso, que é investigado pelo MPF, e a situação dos indígenas pós-fechamento da barragem,

Foram feitas reuniões de mediação com Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Estado da Assistência Social, prefeitura de José Boiteux, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e as lideranças indígenas locais.

Cestas básica e água 

O governo estadual informou que está prestando assistência humanitária às comunidades indígenas. As aldeias receberam cestas básicas e água potável de profissionais da Defesa Civil. “O trabalho, que deveria ter começado neste domingo, 8, teve atrasos após divergências na autorização para a entrega dos mantimentos”, justificou o governo.

Ainda segundo o estado, o número de pessoas para acesso às aldeias foi restringido e somente um caminhão foi liberado para esse serviço. “O trabalho deve durar até o fim da semana porque algumas aldeias ficam cerca de duas horas de distância uma da outra”, explicou Elna Fátima Pires de Oliveira, gerente de preparação da Defesa Civil. Mais de 900 famílias serão atendidas.