Duas semanas depois do projeto de lei com a revisão do Plano Diretor dar entrada na câmara de Vereadores de Itajaí, o documento cai voltar para a prefeitura. O município acatou recomendação do promotor Leonardo Silveira de Souza, da 10º Promotoria de Justiça, que entendeu que as audiências públicas sobre a mudança na legislação municipal devem ser promovidas pelo executivo e não pelo legislativo.
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A recomendação do Ministério Público aconteceu durante reunião, na tarde desta terça-feira, com o coordenador da Revisão do Plano Diretor de Itajaí, Dalmo Vieira Filho, o secretário de ...
A recomendação do Ministério Público aconteceu durante reunião, na tarde desta terça-feira, com o coordenador da Revisão do Plano Diretor de Itajaí, Dalmo Vieira Filho, o secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, o presidente do legislativo, Marcelo Werner (PSC) e procuradores da prefeitura e da câmara de vereadores. Houve um consenso na reunião. “O Ministério Público entendeu que as audiências deveriam ser feitas pelo executivo e não pelo legislativo, como havíamos planejado inicialmente. É uma questão de forma, é processual. Chegamos ao consenso que será o melhor para evitar uma possível judicialização do processo. Vamos tardar mais dois meses, mas tenho certeza que o saldo será positivo”, explicou Dalmo Filho ao DIARINHO.
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O coordenador da revisão explica que, embora tenham ocorrido cerca de 30 oficinas durante os quatro anos de revisão do Plano Diretor, com uma grande audiência para a escolha dos delegados, o MP entendeu que são necessárias outros 10 encontros públicos com a comunidade para apresentar o resultado desta revisão.
Serão feitas 10 audiências setoriais a partir da segunda quinzena de julho, com uma grande audiência prevista para encerrar as discussões na segunda semana de agosto. “A grande audiência fará parte da Conferência das Cidades. Acredito que não haverá mudanças significativas no texto do projeto, porque sinceramente os assuntos foram muito debatidos”, analisa Dalmo.
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As localidades que devem receber as audiências são a Praia Brava, Cabeçudas, Centro, Fazenda, Cordeiros, Murta, região norte da cidade, São João, São Judas, São Vicente e zona rural. A revisão do Plano Diretor voltará para análisee votação na câmara só depois de todo o trâmite cumprido. O atual Plano Diretor de Itajaí foi aprovado em 2012.
