Santa Catarina implantará a alíquota uniforme do ICMS para a gasolina e o álcool anidro (misturado à gasolina) a partir desta quinta-feira. O imposto destes combustíveis passará a ser o mesmo em todo o país: R$ 1,22 por litro. A mudança no modelo de tributação obedece à legislação federal e, na prática, estabelece a cobrança de um valor fixo por litro, o chamado ICMS monofásico.

Com o fim da cobrança em percentual, a partir de 1º de junho o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, o ICMS da gasolina está atualmente fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro. Com a monofasia, o imposto sobe em média R$ 0,27 centavos por litro. Com a mudança no modelo e a cobrança do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota.

Como houve a recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS. A redução no custo do álcool anidro também contribui para a estabilidade dos preços. A projeção é que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40.

No sistema plurifásico, cada estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança para a monofasia, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.

Aumento na arrecadação

A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina. Somando o valor aos R$ 45 milhões por mês extras com a arrecadação do diesel, serão R$ 85 milhões mensais extras em receita tributária para o estado.

Segundo a secretaria, o valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do governo federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis.

Decisão federal

O ICMS monofásico, determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022, atende aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e às decisões e acordos entre os estados e a União homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário do Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que as novas regras foram firmadas após discussões com o Supremo Tribunal Federal e com o Confaz. “A boa notícia é que, com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros estados não sejam prejudicados”, analisa o secretário.