No meio de uma disputa judicial que rola há mais de 10 anos, a construção do Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos, poderá sair do papel. O empreendimento recebeu neste mês uma nova Licença Ambiental de Instalação (LAI) do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O licenciamento, esperado desde 2011, autoriza o início das obras previstas na paradisíaca praia de Ganchos de Fora. O projeto é para construção de um hotel de luxo com 129 apartamentos ...
O licenciamento, esperado desde 2011, autoriza o início das obras previstas na paradisíaca praia de Ganchos de Fora. O projeto é para construção de um hotel de luxo com 129 apartamentos dos tipos studio, loft e residence, além de bangalôs que têm acesso à praia por meio de trilhas. O projeto tem cronograma de 50 meses, ou seja, levará mais de quatro anos de obras.
O motivo do longo prazo é porque, além do hotel propriamente dito, uma série de melhorias de infraestrutura está prevista, como pavimentação do acesso, sistemas de drenagem, de tratamento de água e de esgoto, rede elétrica e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no local. A licença concedida pelo IMA tem validade de 72 meses e não dispensa a necessidade de alvarás e outras liberações exigidas por lei.
Denúncia do MPF
A polêmica sobre o projeto vem desde 2010, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a Marsala, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a então Fundação do Meio Ambiente (Fatma, hoje IMA) e o município de Governador Celso Ramos.
Na ocasião, o MPF pediu a suspensão da LAI e de qualquer obra na área em questão, alegando ilegalidade nas licenças e riscos ao meio ambiente.
Segundo a procuradoria, a área de 530 mil metros quadrados mapeada para o empreendimento não poderia receber construções. Também foi apontado falta de estudos de impacto ambiental.
Inicialmente, a Justiça Federal de Florianópolis julgou procedentes os pedidos do MPF, suspendendo o projeto, mas a empresa recorreu e depois, em 2017, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) liberou a obra.
Apesar de o julgamento considerar que o hotel não estaria em APP, foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental e que fosse mantido o acesso público às praias.
O caso ainda segue na Justiça, com recurso do MPF e do ICMBio contra o IMA e a empresa em andamento desde 2020 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
