A Receita Federal renovou o alfandegamento do Porto de Itajaí por mais dois anos. Com a medida, as operações no terminal portuário itajaiense estão seguras e garantidas a partir de 1º de janeiro de 2023.

A informação foi divulgada pelo delegado da Alfândega no porto, Marcus Vinícius Nali Simioni Filho, ao superintendente do porto, Fábio da Veiga. A decisão dá fim à insegurança gerada após o atraso no processo de privatização pelo governo federal. O receio do setor era de que os prazos não fossem cumpridos.

“Foi um processo árduo porque normalmente se faz 90 dias antes do final do processo. Porém, com o atraso na assinatura do convênio do processo de delegação [desestatização], que está atrelado, todo o corpo administrativo da Superintendência do Porto de Itajaí trabalhou de forma muito célere e conseguiu junto à Receita Federal que fosse publicado o novo ato declaratório de alfandegamento, renovando-o por mais dois anos”, destacou o superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

A renovação do alfandegamento contempla tanto a área arrendada à APM Terminals (berços 1 e 2), como a área pública (berços 3 e 4), e também as operações com navios de cruzeiro. Os embarques e desembarques de passageiros, chegando ou partindo do exterior, só podem ocorrer caso haja alfandegamento total e regularizado.

“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia 1º de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês”, disse o superintendente.