Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
CPI dos Cartórios depende de assinaturas na Alesc
O deputado Ivan Naatz (PL) ainda busca as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação de uma CPI para apurar o que considera a “a existência de cobranças abusivas, desproporcionais e economicamente injustificadas praticadas por cartórios extrajudiciais do estado, com aumentos de preços que vão desde 44% a 349% do ano passado para cá”, segundo dados apresentados em plenário nesta semana. O pedido se refere ao elevado valor agregado nos emolumentos cobrados, “sem correspondência direta com o custo real do serviço prestado”, cita a “maximização do lucro como se fosse atividade privada diante de serviço de natureza pública com preços de alto impacto econômico e social". Naatz precisa de 14 assinaturas necessárias dos 40 parlamentares para eventual aprovação da CPI. O deputado garante ter o apoio da OAB-SC e do Creci-SC, entre outras entidades de classe. Segundo ele, só no ano de 2023 os 583 cartorários catarinenses arrecadaram o valor total de R$ 1,23 bilhão.
Resposta à coluna
Em nota, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) respondeu: “Ainda que a Anoreg/SC não identifique fato determinado que justifique a instauração da CPI, uma vez que as custas e emolumentos seguem legislação aprovada pelo próprio Parlamento Estadual, a entidade estará à disposição para debater a atuação diária da atividade”.
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