O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou, na conferência de encerramento do 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, que concluiu a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a legalidade das chamadas emendas parlamentares impositivas, as emendas Pix, e que deve pedir pauta para o presidente Edson Fachin colocar a matéria em julgamento. “Será meu presente de Natal para o presidente”, brincou. Para o ministro, a existência das emendas impositivas “é um debate fundamental em um país presidencialista”. Dino acrescentou que “não se trata de criminalizar um instituto ou pessoas, mas de ter qualidades neste instituto (nos gastos com as emendas)”. Dino voltou a defender a necessidade de transparência e rastreabilidade, “de ponta a ponta”, dos recursos públicos destinados às emendas. Em conversa com o ministro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Edilson Silva, e com o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, asseguraram o compromisso do sistema de contas nacional e catarinense na defesa do interesse público.

Urgência

A fiscalização das emendas Pix, inclusive, dominou os debates do evento em Florianópolis. Para Sidney Antônio Tavares Júnior, diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, não haverá assunto mais urgente para as cortes de contas. Para ele, este ano mostrou que a demanda supera em muito a capacidade de acompanhamento e que 2026 exigirá mais atenção.

Urgência

A fiscalização das emendas Pix, inclusive, dominou os debates do evento em Florianópolis. Para Sidney Antônio Tavares Júnior, diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, não haverá assunto mais urgente para as cortes de contas. Para ele, este ano mostrou que a demanda supera em muito a capacidade de acompanhamento e que 2026 exigirá mais atenção.

Compol

Santa Catarina recebe nesta segunda-feira a edição regional do Compol 2025, maior congresso de comunicação política e institucional do país. O evento será realizado no ExpoCentro de Balneário Camboriú, numa realização da Escola do Legislativo da Alesc, Inna Lab, Fepese, Análise Inteligência e Comunicartes.

Leite em pó

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) apresentou emenda parlamentar que proíbe a importação de leite e derivados em pó em SC. A medida busca conter a prática de dumping. Nos últimos meses, sindicatos rurais, cooperativas e representantes da cadeia leiteira alertaram que o custo de produção supera o valor recebido por litro, levando ao prejuízo.