Isenção de Imposto de Renda

No Brasil, algumas isenções e benefícios fiscais representam alívio financeiro, garantindo dignidade a milhares de famílias. Entretanto, muitos destes direitos ainda são pouco divulgados e acabam passando despercebidos por quem poderia usufruí-los.

Principais direitos tributários dos autistas

Isenção de Imposto de Renda

Uma das principais conquistas para pessoas autistas é a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive previdência privada), desde que a pessoa cumpra os requisitos legais. 

Isenção de impostos na compra de veículos

Pessoas autistas também têm direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos.

Esse benefício pode gerar uma economia significativa na aquisição de carro zero quilômetro, facilitando o acesso a transporte mais adequado e seguro para os deslocamentos frequentes a tratamentos e terapias.

Outros direitos pouco conhecidos

Além das isenções mais comentadas, existem outros benefícios menos conhecidos, mas extremamente relevantes:

• Saque do FGTS para despesas de saúde: O responsável legal pode sacar o saldo do FGTS em caso de necessidade de tratamentos médicos ou até mesmo para adaptação do ambiente domiciliar, garantindo melhores condições de vida e acompanhamento do autista.

• Redução de jornada sem prejuízo salarial: Servidores públicos que sejam responsáveis legais por pessoa autista têm direito à redução de jornada, sem diminuição de proventos, para acompanhamento em tratamentos e terapias essenciais. Algumas legislações estaduais e municipais também concedem o benefício, então vale consultar o RH do órgão público.

• Isenção de IPVA: Diversos estados brasileiros, inclusive Santa Catarina, concedem isenção de IPVA para veículos registrados em nome de pessoa autista ou de seu responsável legal.

COmo solicitar

Cada benefício tem documentação específica. Geralmente, é preciso apresentar laudo médico detalhado, comprovantes de vínculo de parentesco e preencher formulários próprios junto aos órgãos competentes (Receita Federal, Detran, INSS, Caixa Econômica).

Alguns casos, a orientação de um advogado especialista é necessária, especialmente quando os direitos são negados.

Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre esse tema, sinta-se à vontade para entrar em contato. Estamos aqui para continuar esse diálogo!