
De Olho no Fisco
Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com
Advogada Tributarista, graduada pela Universidade Católica de Pelotas, pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sócia-fundadora do Escritório Laura Amado Advocacia, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB da Subseção de Itajaí.
Tributação de bens de luxo: Redistribuição ou penalização do sucesso?

Imagine-se na seguinte situação: você finalmente compra aquele relógio de luxo ou a bolsa de grife que sempre sonhou, e percebe que a etiqueta de preço está mais pesada por conta dos impostos.
Isso é uma justa redistribuição de riqueza ou uma penalização para quem conseguiu alcançar o sucesso?
Vamos dar uma olhada nessa questão que mexe com a cabeça (e o bolso) de muita gente.
Por que taxar produtos de luxo? A lógica por trás da tributação mais alta de produtos de luxo é, em teoria, bem-intencionada: redistribuir a riqueza. A ideia é que, ao taxar mais quem pode gastar mais, o governo arrecada recursos para investir em áreas que beneficiam a sociedade como um todo, como educação e saúde. Parece uma boa, certo?
Produtos de luxo são, por definição, não essenciais. Portanto, taxá-los mais não deveria impactar o custo de vida básico da população. Na prática, é uma tentativa de fazer com que aqueles que têm mais contribuam mais para o bem-estar coletivo.
Além disso, a tributação mais alta sequer deve restringir o acesso a esses bens luxuosos. Sejamos sinceros: quem está comprando uma Ferrari provavelmente não vai deixar de comprar por ter que pagar imposto a mais.
Há quem veja essa tributação como uma forma de penalizar o sucesso. Afinal, quem trabalhou duro para ganhar mais sente que está sendo punido por seus esforços. Essa percepção pode ser um ponto de discórdia e gerar debates acalorados.
É justo ou não? A resposta não é tão simples quanto parece. Se a arrecadação extra for, de fato, utilizada para melhorar a vida dos menos favorecidos, então a tributação pode ser vista como um passo na direção certa para uma sociedade mais equitativa. No entanto, o problema surge quando esses recursos não são bem geridos — algo que, vamos admitir, não é incomum.
Por outro lado, é preciso considerar que o sucesso individual não deveria ser penalizado de forma que desestimule a ambição e o empreendedorismo. A chave está em encontrar um equilíbrio onde a contribuição seja percebida como justa e não como um castigo.
A tributação de produtos de luxo levanta questões complexas sobre justiça, redistribuição de riqueza e liberdade individual. Enquanto uns veem como uma medida necessária para promover equidade social, outros a percebem como uma penalização injusta do sucesso pessoal.
Verdadeiro luxo seria um sistema tributário que conseguisse equilibrar essas questões de forma justa e eficaz. Afinal, quem não gostaria de viver em uma sociedade onde o sucesso é celebrado e a justiça social é uma realidade palpável?