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De Olho no Fisco

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Por Laura Amado - lauraamadoadv@gmail.com

Advogada Tributarista, graduada pela Universidade Católica de Pelotas, pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, sócia-fundadora do Escritório Laura Amado Advocacia, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB da Subseção de Itajaí.

O que fazer ao receber uma Notificação de Autuação Fiscal?


O que fazer ao receber uma Notificação de Autuação Fiscal?
(foto: ilustrativa)

Imagine o seguinte cenário: você está descansando em casa, num belo dia de bol, quando, de repente, o carteiro entrega uma carta da Receita Federal. Você abre e, surpresa! É uma notificação de autuação fiscal.

Saiba como proceder:

Passo 1: Entenda a Notificação

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Saiba como proceder:

Passo 1: Entenda a Notificação

Primeiro, é crucial entender o que a notificação está dizendo. Leia atentamente para identificar o motivo da autuação. Pode ser uma divergência nos dados declarados, atraso no pagamento de impostos, ou até mesmo uma cobrança indevida. Saber exatamente do que se trata, é o primeiro passo para resolver a questão.

Passo 2: Verifique os dados

Erros acontecem, e não só da sua parte. Revise todos os documentos e declarações que você enviou ao fisco para confirmar se a autuação procede. Talvez um simples erro de digitação tenha gerado a confusão. Se identificar qualquer incoerência, separe os documentos que comprovam a correção das informações.

Passo 3: Consulte um especialista

Se a situação parecer complicada ou se você não tiver certeza de como proceder, é uma boa ideia consultar um contador ou advogado tributarista. Eles têm o conhecimento necessário para interpretar a notificação corretamente e aconselhar sobre os próximos passos.

Passo 4: Prepare sua defesa

Caso a cobrança seja indevida, você precisará preparar uma defesa. Junte toda a documentação necessária que comprove sua regularidade fiscal. Isso pode incluir recibos, declarações de imposto de renda, comprovantes de pagamento, entre outros.

Passo 5: Conteste formalmente

Com a documentação em mãos, o próximo passo é contestar formalmente a autuação. Você pode fazer isso por meio de um Recurso Administrativo. O processo e o prazo para recorrer variam dependendo do órgão que emitiu a notificação, então fique atento às datas e instruções específicas, que constarão no documento.

Passo 6: Acompanhe o processo

Após enviar sua contestação, acompanhe o andamento do processo. Isso pode ser feito online, através dos sistemas disponibilizados pelo órgão fiscalizador. É importante manter-se informado para agir rapidamente caso sejam solicitados documentos adicionais ou informações complementares.

Passo 7: Aprenda e previna

Independentemente do resultado, use essa experiência como aprendizado. Revise seus processos internos, ajuste o que for necessário e garanta que sua contabilidade esteja sempre em dia. Isso ajuda a evitar futuras surpresas desagradáveis.

Receber uma notificação de autuação fiscal pode ser estressante, mas com informação e calma, é possível resolver a situação sem grandes dores de cabeça.

Lembre-se: a melhor defesa é a prevenção. Como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar!


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