Chega de pet que sai pra dar uma volta sozinho. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe tutores de deixarem cães soltos em ruas, praças e outros espaços públicos. O PL 235/2023, do deputado Marcius Machado (PL), muda o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) e agora só depende da canetada do governador pra virar lei.
Segundo o deputado, a proposta nasceu depois de ouvir gente preocupada com segurança e bem-estar animal nas audiências públicas da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc. “O grande ...
Segundo o deputado, a proposta nasceu depois de ouvir gente preocupada com segurança e bem-estar animal nas audiências públicas da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc. “O grande problema é o cão semidomiciliado, que tem casa e tutor, mas vive solto. Isso gera brigas, acidentes e ataques. Os cães comunitários não entram nessa proibição”, explicou Marcius Machado.
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O texto aprovado inclui a nova regra como inciso XVII do artigo 2º da lei estadual, proibindo expressamente que tutores deixem seus bichos circularem sozinhos.
Protetores cobram foco no abandono
A protetora Suraia Sehn Pereira, de Itajaí, reconhece que a lei tem boa intenção, mas teme que o efeito fique só no papel. “É necessária, sim, porque muitos cães acabam atropelados ou sofrem violência quando estão soltos. Mas de nada adianta uma lei se não houver fiscalização nem forma de identificar o tutor”, disse.
Suraia aproveitou pra lembrar outro problema que cresce nas cidades: o abandono de animais em imóveis desocupados. “Tem gente que entrega o apartamento e deixa o cachorro trancado ou na rua. E quem tem responsabilidade com o bicho sofre pra alugar um imóvel, porque muitos proprietários não aceitam animais. Antes de criar mais regras, o Estado deveria pensar em leis que deem segurança também aos tutores e donos de imóveis”, defendeu.
Quem vai cuidar da fiscalização
Quando o assunto é fiscalização, o deputado explica que a responsabilidade será compartilhada entre órgãos estaduais e municipais. A tarefa ficará com as secretarias da Agricultura, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Saúde, além das prefeituras.
Se um cão for encontrado solto e identificado como tendo tutor, o dono pode receber advertência. Em casos mais graves, a multa pode chegar a R$ 20 mil, conforme o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Por enquanto, não há previsão de campanha educativa antes da lei começar a valer. Essa parte ficará para o governo definir, se decidir regulamentar o tema.
Cão de rua ou cão comunitário?
O projeto faz uma distinção importante. Os cães comunitários, que não têm dono fixo, mas são cuidados por várias pessoas, não serão multados nem recolhidos. “São animais que recebem atenção da vizinhança, têm comida, abrigo e até nome. Eles não se encaixam como cães abandonados”, explicou o deputado.
