As novas leis foram aprovadas na semana passada pelo parlamento português e seguiram para a assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Souza, que tem 30 dias pra sancionar o pacote ou levar o caso para a justiça.
Continua depois da publicidade
A pressa na aprovação contou com pressão de parlamentares de extrema-direita, que querem frear a imigração no país. A mudança teve votos do PSD (Partido Social Democrata), dos conservadores do CDS (Partido Popular) e do partido de ultradireita Chega. A esquerda votou contra.
As alterações abrangem regras de reagrupamento familiar e pedidos de visto de residência em Portugal e de naturalização. O tempo de moradia no país pra solicitação de cidadania portuguesa passa de cinco pra sete ano pra imigrantes de países de língua portuguesa e dobra pra 10 anos pra pessoas outros países.
Continua depois da publicidade
As mudanças ainda preveem a criação de uma polícia para expulsar imigrantes ilegais. A naturalização de estrangeiros já vem reduzindo. Em 2023, último relatório disponível, 141.300 imigrantes obtiveram a cidadania, numa queda de 20% em relação ao ano anterior. Atualmente, são mais de 400 mil pedidos em análise.
Conforme a Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), Portugal deu 328.978 títulos de residência em 2023. Do total, 147.262, mais de 44%, foram para brasileiros. Imigrantes do Brasil representam a maior fatia (450 mil) entre mais de 1,5 milhão de estrangeiros morando legalmente em Portugal até 2024.
Visto de residência
A nova lei proíbe visto de residência ou estadia temporária para estrangeiros que entraram ou ficaram ilegalmente no país. A medida afeta pessoas que entram como turistas e permanecem em Portugal além do prazo. Para o visto de trabalho, o mais procurado, a emissão ganha restrição, atrelando a liberação conforme “competências técnicas especializadas", que ainda não foram detalhadas.
Reagrupamento familiar
O pacote anti-imigração também endurece a regra de agrupamento familiar, pra parentes de imigrantes regularizados em Portugal que buscam morar também morar no país. Atualmente, os estrangeiros podem se juntar à família assim que obtém o visto de residência.
Com a mudança, será preciso dois anos de residência pra pedir o reagrupamento. Além disso, só menores poderão ser reagrupados no país, enquanto adultos terão que fazer a solicitação via consulado do país de origem. Os brasileiros são hoje os maiores beneficiados com o reagrupamento mas relatam que, na prática, o processo já é muito difícil.
Nacionalidade
A lei de nacionalidade também está sob análise. A votação de mudanças é prevista para setembro. Há proposta de ampliar o tempo mínimo de residência e ocupação efetiva no país, pra que o tempo de permanência ilegal não entre na contagem pra fins de naturalização. Hoje, o prazo é de cinco anos pra pedir a nacionalidade e poderá dobrar conforme a origem dos imigrantes.
Para brasileiros, o tempo passaria a sete anos, o mesmo para outros países de língua portuguesa, como Angola e Moçambique. O governo português quer restringir ainda a naturalização de crianças de pais estrangeiros nascidas no país. O direito é previsto se um dos pais mora há um ano no país, prazo que passaria pra três anos.
Continua depois da publicidade
Especialista alerta para complicações e orienta brasileiros
As mudanças vão complicar a vida de estrangeiros interessados em morar, trabalhar ou se juntar à família em Portugal. A advogada Priscilla de Sant’Anna, especialista em cidadania portuguesa e imigração, explica que, entre as alterações, está o fim do chamado “acordo CPLP”, que permitia aos brasileiros e cidadãos de outros países de língua portuguesa se regularizarem diretamente em Portugal.
Agora, será obrigatório chegar com visto emitido ainda no Brasil. “Essa decisão do Parlamento muda completamente o jogo. Até ontem, muitos conseguiam resolver tudo já estando em Portugal. Agora, quem embarcar sem visto, não terá meios de se regularizar e será expulso com penalidades se insistir em ficar”, comenta.
Outra complicação é a nova regra pra reagrupamento familiar, exigindo dois anos de moradia legal pra fazer o pedido. “Essa nova exigência vai separar muitas famílias por bastante tempo”, lamenta Priscilla. “Muita gente que já está aqui vai ter que rever seus planos e esperar mais do que imaginava”, destaca.
O cerco também se fechará para quem busca o visto de trabalho, afetando pessoas menos qualificadas. “Esse visto agora só vai ser concedido para profissionais considerados ‘altamente qualificados’, numa lista que será definida pelo governo. Ou seja, as vagas para empregos menos especializados ficaram ainda mais distantes para quem vem de fora”, esclarece.
Continua depois da publicidade
Para quem já está ilegal no país, as punições serão mais pesadas. Priscilla explica que o imigrante que entrou como turista e ficou mais tempo que deveria, terá o pedido de visto negado automaticamente e terá que voltar pro Brasil. A nova força policial, a União Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), vai fiscalizar imigrantes e poderá aplicar multas e expulsar pessoas em situação ilegal.
Segundo informa, o clima entre os brasileiros em Portugal já é de medo e incerteza, com muitos correndo pra se regularizar antes da vigência das novas regras. A orientação é que as pessoas procurem ajuda de um profissional. O mesmo vale pra brasileiros que planejavam ir pra Portugal. “Para quem sonha com Portugal, a regra número um agora é: não embarque sem um plano e sem estar 100% dentro da lei”, alerta.
