A ZPort, que agora é chamada de Seaport Itajaí, é operadora do cais público, credenciada para operações com granéis sólidos, cargas gerais e de passageiros. A operadora ficou no meio do impasse sobre a autorização da APS para operações com fertilizantes no porto, barrada pela Antaq na semana passada após denúncia da JBS Terminais.
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O porto chegou a receber a instalação de equipamentos para a movimentação de fertilizantes, com liberação da APS que passou por cima de ordem da superintendência do porto local. Segundo a Seaport, as operações previstas com fertilizantes a granel estão amparadas legalmente, ambientalmente licenciadas e tecnicamente viáveis, em conformidade com os marcos regulatórios.
“A atividade encontra respaldo na Licença Ambiental de Operação nº 2610/2019 do Porto de Itajaí, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a qual autoriza expressamente a movimentação de cargas a granel (fertilizantes)”, destacou a empresa. A operadora também lembrou que um ofício da superintendência, de 2024, reconheceu que a operação está devidamente licenciada e autorizada.
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Assim, conforme a empresa, não haveria qualquer impedimento à movimentação de fertilizantes a granel no Porto de Itajaí. A atividade seria realizada de acordo com os controles ambientais solicitados e aprovados. “A legalidade da operação também é respaldada pela Autoridade Portuária, que prevê a pré-qualificação de operadores portuários para granéis sólidos”, diz o esclarecimento.
A Seaport ainda respondeu que os fertilizantes não são classificados como produtos perigosos ou tóxicos. “Produtos utilizados na agricultura como ureia e cloreto de potássio, por exemplo, não possuem características inflamáveis, reativas ou tóxicas que os enquadrem como perigosos para o transporte ou manuseio”, informa.
Geração de empregos e mais arrecadação de impostos
Para além da questão da legalidade, a empresa destacou que a operação traria benefícios econômicos para Itajaí. A estimativa é de geração de 150 empregos diretos e 300 indiretos, arrecadação tributária de mais de R$ 17 milhões por ano, abrangendo ISS, PIS e Cofins, e novas receitas para o porto e para a cidade, por meio de tarifas portuárias, serviços de praticagem, rebocadores e amarração.
A Seaport frisou que teve apoio da Intersindical dos trabalhadores portuários para a nova operação. O entendimento é que a diversificação de cargas no porto contribui pra dar mais trabalho e renda para a mão-de-obra avulsa do porto. Apesar dos preparativos pra movimentação de fertilizantes, por enquanto nenhuma operação está programada.
Segundo a empresa, navios só serão agendados quando forem finalizadas as montagens e testes dos equipamentos. A operação também dependerá de a Antaq rever a suspensão. “A Seaport reitera seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade ambiental e a valorização do trabalho portuário, assegurando que a movimentação de fertilizantes será realizada com responsabilidade, segurança e transparência”, completou.
APS “compra briga” com SPI e JBS
A decisão da Antaq, em medida cautelar, sem análise de mérito, barrou qualquer autorização ou tratativa da APS pra exploração de cargas a granel no Porto de Itajaí, atendendo denúncia da JBS Terminais. A empresa relatou negociações da APS pra liberar cargas de fertilizantes sem prévia consulta aos operadores do porto e sem cumprimento de exigências para a nova modalidade de carga.
Na sexta-feira passada, a APS entrou com um pedido de reconsideração junto à Antaq, tentando reverter a decisão. A autoridade portuária diz que, apesar de a Superintendência do Porto de Itajaí ter se manifestado no processo, inclusive com apoio à denúncia, ela (APS) não recebeu prazo pra responder antes da decisão. Para a APS, “a Superintendência do Porto de Itajaí não possui legitimidade para responder pelo respectivo porto organizado”.
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O Porto de Santos apontou que não haveria urgência na medida da Antaq porque não tinha nenhum navio de fertilizante programado pra descarregar, como denunciado. Também esclareceu que a JBS não tem ingerência ou autoridade sobre o cais público, onde são previstas as operações a granel, e que operações de carga geral devem ser harmonizadas e compatibilizadas” com as atividades da arrendatária transitória.
“Portanto, a realização de operações por outros operadores nas áreas públicas do porto não apenas é permitida como integra a rotina consolidada no Porto de Itajaí, em respeito ao interesse público e à necessidade de preservação da dinâmica operacional portuária”, defende a APS no pedido à Antaq. Para a autoridade portuária, o convênio que federalizou a gestão do Porto de Itajaí garante o exercício das atividades administrativas pela APS, como a liberação de operadores para a movimentação de cargas em regime de livre competição.
“De forma que qualquer tentativa inibitória do regular andamento das operações em área pública deve ser prontamente rechaçada por esta Agência”, afirma a APS. A estatal ainda ressaltou que já há licença ambiental prevendo movimentação de carga graneleira sólida, incluindo fertilizantes, no porto de Itajaí, e que não há nenhuma restrição para a atividade no plano de zoneamento portuário.
