Por Por Shondiin Silversmith/Arizona Mirror

À medida que o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) intensifica seus esforços para apreender e deportar imigrantes indocumentados em todo o país, cresce entre comunidades indígenas que vivem em áreas urbanas a preocupação com relatos de pessoas detidas no Arizona, estado no sul dos EUA, que faz fronteira com o México. Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto para aumentar as operações do ICE, líderes do povo indígena Navajo têm recebido relatos de que membros estão sendo detidos, aumentando as incertezas sobre as implicações dessas ações para suas comunidades.

“Agora sabemos que indígenas Navajo e membros de outros povos estão sendo detidos na cidade de Phoenix e em outras cidades pelo ICE”, disse a porta-voz do Conselho da Nação Navajo, Crystalyne Curley, durante uma reunião no dia 23 de janeiro. “Os relatos que recebemos indicam que precisamos coordenar uma operação ou algum tipo de resposta para ajudar a Nação Navajo.”

Na reunião, líderes Navajo relataram ter recebido telefonemas e mensagens de texto de indígenas que vivem em áreas urbanas e que foram parados, interrogados ou detidos pelo ICE. Esses relatos geraram indignação entre os membros do Conselho da Nação Navajo e motivaram uma discussão durante uma reunião do Comitê Naabik’íyáti’, um dos cinco comitês da Nação Navajo.

“Essas operações geraram um medo significativo, especialmente entre indígenas de áreas urbanas que enfrentam desafios com a documentação”, afirmou o Conselho da Nação Navajo em comunicado à imprensa. Durante a reunião, não foi divulgado o número exato de pessoas Navajo detidas.

Por que isso importa?

• Os Navajo são uma das maiores populações indígenas nos EUA, e a Nação Navajo é a maior reconhecida no país, com quase 400 mil pessoas.

A senadora pelo estado do Arizona Theresa Hatathlie participou virtualmente da reunião e compartilhou um relatório e suas preocupações. Hatathlie representa o distrito legislativo que abrange a Nação Navajo.

Ela informou ao conselho que recebeu uma ligação sobre um caso envolvendo oito cidadãos Navajo que foram detidos por horas, sem acesso a telefones celulares e sem possibilidade de entrar em contato com suas famílias ou povos. Ela não revelou as identidades e disse aos membros do conselho que são necessários protocolos de emergência, pois muitos membros já enfrentam dificuldades para obter a documentação adequada, o que pode piorar com as operações do ICE.

“Apesar de possuírem Certificados de Sangue Indígena (CIBs) e carteiras de identidade emitidas pelo Estado, várias pessoas foram detidas ou interrogadas por agentes do ICE, que não reconhecem esses documentos como prova válida de cidadania”, afirmou o Conselho da Nação Navajo em comunicado.

A porta-voz do conselho, Crystalyne Curley, pediu assistência imediata ao presidente da Nação Navajo, Buu Nygren.

“Nossa gente está entrando em contato conosco diretamente, e suas necessidades são urgentes. Precisamos agir rapidamente para garantir sua segurança e bem-estar”, ela alertou.

Curley afirmou que os Navajo dependem da comunidade para encontrar soluções e que a resposta de Nygren à questão tem sido insuficiente.

“Precisamos de registros claros e sistemas de rastreamento para compreender a extensão desses problemas. Não podemos esperar por outro incidente. Precisamos de protocolos de emergência agora”, disse Curley.

Nygren disse ao Arizona Mirror que seu gabinete tem ouvido as preocupações que chegam a ele e que circulam nas redes sociais sobre indígenas em áreas urbanas potencialmente detidos pelo ICE. No entanto, ele afirmou que seu gabinete não conseguiu verificar ou localizar um cidadão Navajo que tenha sido detido.

“Ser indígena, ser Navajo, significa ser mais americano do que ser americano. Precisamos de respeito do governo federal”, disse o presidente da Nação Navajo. 

Nygren afirmou que sua equipe entrou em contato com os governadores do Arizona e do estado do Novo México, bem como com todas as autoridades estaduais e federais de segurança pública, o ICE e outros departamentos, para informar que o povo está atento.

“Não vamos recuar quando se trata dos nossos cidadãos. Nossa equipe está focada, e queremos garantir que o povo Navajo esteja informado.”

O gabinete de Nygren compartilhou um guia nas redes sociais para que os Navajos que vivem em áreas urbanas possam se orientar caso sejam abordados por agentes de imigração.

O guia inclui dicas de como não resistir, documentar o encontro, relatar o incidente e, se detido ou preso, exercer o direito de permanecer em silêncio e de falar com um advogado.

Além das entidades estaduais e federais, Nygren afirmou que seu gabinete entrou em contato também com comunidades que vivem ao longo da fronteira com o México, pois elas têm mais experiência em lidar com essas situações.

“O conselho que nos deram foi ter a identidade em mãos e ser respeitoso”, disse ele, acrescentando que os líderes relataram que não houve nenhuma atividade incomum em suas comunidades.

“Há alguns dias, eu não imaginava que estaria discutindo uma situação dessas”, comentou. 

Apesar da preocupação crescente, Nygren afirmou que seu gabinete não emitirá uma ordem executiva relacionada ao caso até que seja verificado algum incidente envolvendo uma pessoa Navajo.

“No momento, não há uma única pessoa detida que me faça considerar isso”, disse Nygren, acrescentando que seu gabinete está se preparando e elaborando um plano a ser implementado.

Essa abordagem enfureceu os delegados do Conselho da Nação Navajo durante a reunião do Comitê Naabik’íyáti’, e eles criticaram a decisão de esperar até que casos sejam verificados.

“Se alguém fosse detido agora, nossa mensagem para eles seria que terão que esperar,” disse a delegada Eugenia Charles-Newton durante a reunião.

“Nossa gente tem medo de viajar, se expressar ou interagir com as forças de segurança devido à ameaça de retaliação”, afirmou Charles-Newton.  

Os líderes do Comitê Naabik’íyáti’ se comprometeram a impulsionar uma legislação de emergência para apoiar pessoas impactadas pelas operações e garantir acesso rápido a documentos de identificação para os cidadãos Navajo.

“É inaceitável que nosso povo seja detido porque seus documentos não são reconhecidos. Essa injustiça precisa acabar”, disse Curley. 

O comitê destacou também a necessidade de aprimorar o sistema de identificação da Nação Navajo para atender aos padrões federais. Os delegados enfatizaram a urgência de uma legislação de emergência para facilitar a emissão de documentos de identificação e o acesso a recursos para pessoas afetadas pelas operações do ICE.

O comitê ressaltou ainda a necessidade de colaboração com os governos estadual e federal, bem como com outras nações indígenas, para abordar as implicações mais amplas dessas operações. Os planos incluem uma linha direta gratuita, ações de conscientização comunitária para educar os cidadãos sobre seus direitos e suporte legal.

A defensora comunitária Reva Stewart, que trabalha diretamente com indígenas sem teto na cidade de Phoenix, afirmou que aumentou o número de ligações de pessoas preocupadas em todo o estado do Arizona.

Com a preocupação crescente, Stewart disse que os esforços de sua equipe começarão com orientações sobre os direitos dos indivíduos caso sejam abordados ou detidos por um agente de imigração.

“Esse é um problema adicional que não deveríamos estar enfrentando”, observou ela, destacando que muitos indígenas sem teto na área de Phoenix podem não ter seus documentos de identificação, deixando-os vulneráveis às operações de imigração.

“É assustador”, disse ela.

“Já passamos por isso antes”

April Ignacio, cofundadora da Indivisible Tohono, cresceu e vive na Nação Tohono O’odham, cujas terras estão localizadas em ambos os lados da fronteira entre o Arizona e o México.

“Ainda temos nossas aldeias tradicionais no México”, disse Ignacio, acrescentando que a Patrulha de Fronteira e a Alfândega dos EUA estão presentes em sua comunidade há décadas.

“Já passamos por isso antes – isso não é algo novo”, disse ela sobre o aumento das ações de imigração implementadas pela administração Trump. “Alguns membros continuam tendo seus direitos violados, inclusive diariamente, e não há como responsabilizá-los por isso.”

No entanto, Ignacio afirmou que sabe que há pessoas que passam a vida inteira sem serem abordadas por um oficial do ICE ou da Patrulha de Fronteira, especialmente entre os povos indígenas.

Das 22 comunidades reconhecidas pelo governo federal no Arizona, apenas quatro têm territórios próximos à fronteira com o México: a Nação Tohono O’odham, a Pascua Yaqui, a Cocopah e a Fort Yuma-Quechan.

“Nossa relação com a fronteira é muito diferente da de outras comunidades no Arizona que agora estão dando declarações sobre o que este governo está promovendo”, disse Ignacio.

Ela entende que as nações localizadas longe da fronteira com o México estão enfrentando essas políticas de imigração pela primeira vez. Portanto, segundo ela, o medo de indígenas que vivem em áreas urbanas e nunca experimentaram isso antes é justificável, por isso eles precisam conhecer seus direitos. “O que estão vendo agora é como as eleições têm consequências”, disse ela. 

“Não acho que nenhum de nós, nativos, seja ingênuo em relação a como as leis estaduais e federais impactam nossas vidas. Mas o que era normalizado para nós agora está sendo reconhecido e divulgado publicamente pela mídia”, analisa Ignacio.

Ela afirmou que isso inclui ameaças, assédio, operações, deportações e outras formas de violência sempre usadas contra os Tohono O’odham – e que agora afetam outros povos.

“Ser [um povo] nativo neste país é [algo] político”, disse Ignacio. Agora que essas políticas estão afetando mais indígenas, ela acredita que haverá muito mais resistência – algo que beneficiará todas as comunidades.

Ignacio disse que as novas políticas da administração Trump estão mirando as comunidades de formas novas e chocantes, o que chamará atenção e estimulará respostas por parte dos indígenas.

O novo governo, por exemplo, questionou abertamente a cidadania dos povos indígenas dos EUA ao defender um decreto de Trump para suspender a cidadania por direito de nascimento no país, uma garantia presente na Constituição dos EUA.

Trump assinou o decreto logo após ter tomado posse, no dia 20 de janeiro. A medida encerraria a cidadania por nascimento para bebês nascidos de mães e pais que não são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais no país.

Na quinta-feira, 23 de janeiro, um juiz federal na cidade de Seattle bloqueou temporariamente o decreto, chamando a ação de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.

Ao defender a constitucionalidade da medida, o Departamento de Justiça (DOJ) [equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil] argumentou erroneamente no tribunal que os povos indígenas não tinham cidadania por nascimento sob a 14ª Emenda da Constituição porque não estavam “sujeitos à jurisdição” do país. Portanto, o decreto também deveria valer para os filhos de imigrantes não cidadãos.

“A conexão dos EUA com os filhos de imigrantes indocumentados e visitantes temporários é mais fraca do que sua conexão com membros de comunidades indígenas. Se o último vínculo é insuficiente para a cidadania por nascimento, o primeiro certamente também é”, afirmou a administração Trump.

O DOJ citou o caso Elk v. Wilkins, analisado pela Suprema Corte dos EUA em 1884, no qual o tribunal decidiu que “como os membros das comunidades indígenas devem ‘lealdade imediata’ às suas comunidades, eles não estão ‘sujeitos à jurisdição’ dos Estados Unidos e não têm direito constitucional à cidadania”.

Mas o DOJ ignorou uma legislação promulgada pelo Congresso, o Indian Citizenship Act de 1924, que concedeu explicitamente a cidadania por direito de nascimento aos povos indígenas dos EUA e encerrou a contestação da cidadania que a Suprema Corte havia mantido quatro décadas antes.

Antes dessa lei, havia duas principais maneiras pelas quais uma pessoa indígena poderia se tornar cidadã dos EUA: pelo alistamento militar ou pela distribuição de terras. Segundo o Dawes Act de 1887, qualquer indígena que recebesse uma parcela de terra, residisse nela voluntariamente e tivesse “adotado hábitos de vida civilizada” – isto é, vivesse separada da comunidade – era declarado cidadão dos EUA.

Algumas nações tinham a cidadania incluída nos direitos estabelecidos por seus tratados negociados com o governo federal, enquanto outras trabalharam com os estados para garantir a cidadania para seus povos. No entanto, não existia uma lei federal que incluísse os povos indígenas como cidadãos.

Milhares de indígenas serviram na Primeira Guerra Mundial, mas, quando retornaram para casa, não foram considerados cidadãos do país pelo qual haviam lutado. Apenas com a aprovação do Citizenship Act de 1919, todos os veteranos indígenas da Primeira Guerra Mundial foram finalmente reconhecidos como cidadãos.

Levaria mais cinco anos até que o presidente Calvin Coolidge assinasse o Indian Citizenship Act de 1924, que concedeu cidadania por direito de nascimento a “todos os índios [sic] não cidadãos nascidos dentro dos limites territoriais dos Estados Unidos”.

Ignacio afirmou que a ordem do tribunal federal bloqueando a proibição de cidadania por nascimento de Trump dará às comunidades pelo menos de seis a oito meses para se prepararem melhor e compreenderem como isso as impactará.

“De qualquer forma que você analise, o impacto disso sobre as comunidades será na maneira como afeta sua soberania”, acrescentou ela.