A segurança pública de Penha está precarizada nas últimas semanas. Pelo menos 65 câmeras de segurança do município – que chegou a ter 200 delas simultaneamente em funcionamento – foram desligadas por conta de um impasse entre a empresa Urbanii Tecnologia da Informação e a prefeitura. 

“A prefeitura está há quatro meses sem pagar a Urbanii, e aí a empresa, sem ter o retorno, acabou desligando as câmeras aos poucos”, informou o vereador Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), atento ao problema desde que a denúncia chegou à Câmara de Vereadores. Segundo ele, além do centro, o monitoramento de vários bairros foi sendo reduzido por conta da dívida. 

A redução da prestação do serviço acaba comprometendo o desempenho que Penha tinha entre os municípios catarinenses em relação à questão do videomonitoramento. A cidade, por conta do programa Penha Conecta, lançado em 2022, estava entre as mais monitoradas do Estado. Chegou a 190 câmeras conectadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), com a proposta de ampliar ainda mais. 

Em julho de 2022, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) destacou que o foco era tornar Penha a mais monitorada do país. Até mesmo um link foi instalado no portal oficial da prefeitura – ainda no ar – para a comunidade indicar e avaliar o funcionamento das câmeras. Todo o projeto está agora ameaçado.

A assessoria de Comunicação confirmou a redução das câmeras – porém, alega que a Urbanii vem reduzindo o monitoramento. 

“A empresa reduziu a entrega dos serviços prestados, e consequentemente o município reduziu os valores, de acordo com o que a empresa estava entregando, ou seja, menos do que estava previsto no contrato”, informou, em nota, a prefeitura. 

O DIARINHO apurou, junto ao Portal da Transparência de Penha, que em 2024 houve pelo menos sete pagamentos à Urbanii – a empresa recebeu nesses procedimentos um total de R$ 403.140,56, relativos aos meses de janeiro, março, julho, agosto e outubro, e teria ainda a receber R$ 7076, referentes a fevereiro e maio. Na nota oficial, porém, o município aponta que fez os pagamentos “do que realmente era devido”. Questionado sobre quantas das quase 200 câmeras estão efetivamente desligadas, o município não retornou.

A prefeitura também frisou que o município homologou nesta terça-feira, dia 5 de novembro, nova licitação visando a Parceria Público-Privada (PPP) do programa “Cidade Inteligente”, que contempla um novo sistema de monitoramento, além da modernização do parque de iluminação pública.

Urbanii: "vereadores devem fiscalizar"

O DIARINHO conversou também com um dos administradores da Urbanii, Rubem Henrique da Silva, que entende que informações sobre adimplência ou inadimplência por parte da prefeitura devem ficar restritas “ao cliente e à empresa”. 

“Em respeito à ética e ao sigilo contratual, não posso divulgar informações sobre a situação financeira da prefeitura, sob pena de incorrer em sanções administrativas. Contudo, acredito que os vereadores têm poder para fiscalizar e acessar esses dados diretamente”.