Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí vai garantir que animais recolhidos pela Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa) possam voltar aos seus tutores sem multas ou custos. A medida retira multas contra os tutores e vale para quem resgatar os pets em até 10 dias após o recolhimento pelo abrigo e comprovar a tentativa de busca.

O projeto, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSD), foi aprovado em primeira e segunda votação,  na terça e quinta-feira. A proposta atualiza o Código Municipal de Proteção aos Animais, retirando a necessidade de pagamento de multa para os tutores que tiveram animais recolhidos pela Uapa.

A isenção não vale para casos de constatação de maus-tratos, que é crime. Após os 10 dias corridos para retirada do animal, o tutor deverá arcar com o pagamento equivalente a 1 UFM, que hoje corresponde a R$ 230,34. O valor será triplicado em caso de reincidência.

Com a aprovação nas duas sessões, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). Para o vereador Mamão, o projeto facilita que o animal recolhido possa voltar ao convívio com o tutor e libera espaço no abrigo para os animais sem tutores que dependem do acolhimento.

A medida também serviria pra reduzir os custos que o município tem com moradia, comida e atendimento veterinário. “Geralmente, os animais após serem apreendidos não são resgatados face à aplicação de penalidade de multa, que onera os tutores legais, que geralmente possuem insuficiência financeira”, ressalta.