A Câmara de Vereadores de Itajaí derrubou o veto do prefeito Volnei Morastoni (MDB) ao projeto que garante área para artesãos nas feiras e eventos em espaços públicos da cidade, como o Centreventos. Com a rejeição do veto, o projeto que tinha sido aprovado por unanimidade, será promulgado pelo legislativo pra passar a valer.

A proposta do presidente da câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), faz alterações na lei de feiras e eventos temporários em Itajaí. Segundo o projeto, os eventos no Centreventos, Parque do Agricultor ou outro local determinado pela prefeitura, deverão disponibilizar, de graça, uma área pra associações e centros públicos de artesãos, bem como ao artesanato vinculado à Fundação Cultural.

“O artesanato itajaiense deverá ser alocado no térreo, em um espaço mínimo de 120 m² e em local de fácil acesso e grande circulação de pessoas”, define uma das regras. A obrigação será dos locadores dos espaços.

Atualmente, a legislação obriga apenas que o município garanta a instalação do contêiner-loja do artesanato de Itajaí.

O projeto tinha sido aprovado ainda em dezembro pelos vereadores, após passar com parecer favorável nas comissões de Legislação e de Cultura. Ainda no final de 2023, a proposta foi vetada pelo executivo. Após o recesso parlamentar, o veto foi votado e derrubado na câmara na semana passada, com 10 votos pela rejeição, quatro favoráveis e duas ausências.

Na justificativa para o veto, o prefeito Volnei e o procurador-geral do município, Gaspar Laus, argumentaram que o projeto seria inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, a câmara estaria interferindo na administração dos espaços públicos, o que é competência exclusiva do executivo.

A prefeitura apontou ainda que a mudança poderá gerar dificuldades no aluguel dos espaços públicos para eventos privados. “Haverá nítido prejuízo financeiro ao município, que terá diminuída sua arrecadação por ter dificultada a locação dos espaços públicos mencionados, vez que ao invés do particular destinar a área correspondente a 01 contêiner [lei atual], terá que dispor de 120m² do espaço que pagou para utilizar, o que pode inviabilizar o evento a ser promovido”, diz a justificativa do veto.

Valorização dos artesãos

A Comissão de Legislação deu parecer contrário ao veto, ressaltando que as exposições de artesanato precisam ser fortalecidas pra valorizar o trabalho dos artesãos.

“Nos últimos eventos realizados pelo município, os artesãos foram alocados em locais com pouca circulação de pessoas, fato este que impediu o reconhecimento de seus trabalhos, bem como dificultaram a sustentabilidade de seus negócios”, frisa o parecer.

Para Karla Iara da Silva Bastos, da comissão de feiras da Associação dos Artesãos de Itajaí, a lei garante um espaço adequado para os trabalhadores. “Não se trata de um espaço fixo e, sim, um espaço com dimensão adequada, visibilidade e com circulação dos visitantes nos eventos”, comenta.

Ela informa que hoje são quatro segmentos devidamente legalizados em Itajaí e mais de 100 artesãos serão beneficiados diretamente com a medida, além das famílias que vivem do artesanato ou que complementam a renda com a atividade, num alcance que pode passar de mais de 400 pessoas só na cidade.

“A lei que apoia os artesãos locais não onera, mas enriquece nossa cidade, incentivando a produção sustentável e valorizando nossas tradições, além de promover a economia circular”, defende.