A Superintendência do Porto de Itajaí tem prazo de 30 dias para recorrer da multa de R$ 200 mil aplicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por não manter a profundidade adequada no canal de acesso portuário e berços de atracação. O auto de infração foi publicado no dia 7 de novembro e faz parte do processo de fiscalização que iniciou em julho.

A apuração levou em conta as medições da profundidade do calado do rio (batimetria) entre junho e julho, que apontaram cotas abaixo das previstas no contrato de dragagem. Em julho, a Antaq ...

A apuração levou em conta as medições da profundidade do calado do rio (batimetria) entre junho e julho, que apontaram cotas abaixo das previstas no contrato de dragagem. Em julho, a Antaq determinou a abertura do procedimento de fiscalização para avaliar as condições do contrato e as medidas adotadas pelo porto pra garantir a manutenção da dragagem.

O despacho da área técnica de serviços da Antaq diz que o porto ainda não conseguiu solucionar o problema, e lembra que o serviço de dragagem vem sendo deficiente desde 2012, sem providências eficientes da autoridade portuária para cumprimento das exigências previstas no contrato que custa R$ 5 milhões mensais à superintência.

“É relevante o risco de ocorrer a interrupção dos serviços de dragagem nas instalações de acesso do porto, em vista de ausência de demonstrações de ações concretas para viabilizar ou prorrogar o contrato com a atual contratada ou a licitação para uma nova contratação em face do tempo exíguo até a extinção do contrato em vigor”, destaca o despacho.

O documento levantou proposta pra recomendar que a Superintendência prorrogue o atual contrato de dragagem por mais nove meses e que, dentro deste prazo, lance edital para novo contrato com duração até o início da vigência do futuro contrato de arrendamento do Porto. A medida ainda passará por discussão da diretoria da Antaq.

As cotas de dragagem no projeto básico de manutenção são de 13,50 metros nas bacias de evolução e no canal interno e de 14 metros no canal externo. O contrato entre a superintendência do porto e a empresa Van Oord prevê obrigação de que as profundidades sejam mantidas. Neste ano, as medições ficaram em 12,9, 12,5 e 12,8 metros em três berços de Itajaí, e em 12 e 11,1 metros em dois berços da Portonave, abaixo do contratual.

10 cm reduzidos de profundidade equivalem, em média, a 100 toneladas de carga, ou seja, se a profundidade média consiste em 1 m a menos do mínimo contratado, existe uma perda de movimentação de 400 contêineres por escala

De acordo com o auto de infração, a situação demandaria aplicação de multa e notificação da empresa pra regularização das cotas pela superintendência, o que não foi feito, em descumprimento ao previsto no contrato. O documento também lista medições feitas em 2022, abaixo do adequado, sem que medidas fossem adotadas pelo porto pra garantir as profundidades contratuais do canal de acesso, berços e bacias de evolução.

Foram verificados casos para advertência, suspensão de pagamento, aplicação de multas e notificação de regularização. “No ano de 2022 não houve nenhuma ação da superintendência frente aos evidentes descumprimentos do contrato pela empresa Van Oord, conforme constatado nos levantamentos batimétricos homologados pela Marinha”, informa o relatório.

O porto afirma que vai recorrer da decisão. “Não concordamos com a autuação da Antaq. Estamos fazendo retenções de pagamento, não estamos aprovando medições enquanto a draga não atinge a cota de contrato. Entendemos que estamos fazendo a fiscalização devida. Vamos fazer o recurso no prazo de 30 dias”, informou o superintendente do Complexo, Fábio da Veiga.

Contrato de dragagem vence em 2024

No processo junto à Antaq, a empresa Van Oord se manifestou dizendo que mantém as cotas de dragagem. A empresa tem uma draga de injeção de água operando diariamente, que atua pra evitar o acúmulo de sedimentos no fundo do rio. A embarcação faz com que os materiais sejam eliminados do canal pela correnteza, mas não é eficaz em casos mais graves quando há grande volume de chuvas, como aconteceu no mês de outubro.

A outra modalidade é a dragagem por sucção. Segundo informações na empresa, a draga do tipo autotransportadora é usada em necessidades momentâneas para assoreamentos pontuais. O material dragado é levado pro “bota-fora” na costa.

O porto espera a chegada da draga HAM 316 para fazer esse tipo de operação e restaurar a profundidade do canal. 

“O contrato da dragagem tem vigência até 25 de janeiro de 2024. Nós já estamos prontos para fazer a renovação do contrato por mais um ano, apenas não assinamos o aditivo ainda, porque condicionamos a assinatura dele com a chegada da draga grande, com 10 mil m³ de cisterna. A gente só conseguiu retomar as condições para a draga no final da semana passada, quando houve realmente a diminuição da corrente do rio e a decantação do material. A draga abastece em Santos e está se deslocando para Itajaí. Ela deve chegar na quinta-feira e imediatamente iniciar o trabalho”, disse o superintendente do Complexo Portuário à reportagem. No domingo, Fábio havia dito que a druga chegaria nesta terça-feira em Itajaí.

Depois da retomada do serviço, o trabalho de dragagem pode levar até quatro semanas para fazer efeito.

Clique aqui e veja a localização da draga HAM 316 em tempo real.

Armadores cortam carga

Em manifestação no processo de fiscalização da Antaq, a Portonave apontou indícios de que não estão sendo tomadas as providências de manutenção do acesso portuário e relatou prejuízos com a insegurança nos serviços de dragagens. A empresa compartilhou comunicados dos armadores Hapag Llyod Brazil, CMA CGM e Evergreen, que têm reduzido os volumes de carga devido à falta de calado.

A Hapag-Lloyd falou do redirecionamento de escalas para o porto de Paranaguá e a Evergreen alertou pro risco de deixar de operar no complexo de Itajaí. As empresas cobraram informações sobre o plano de dragagem.

Segundo a Portonave, de maio a junho dobrou o percentual de rolagem de carga pelos armadores, que se refere aos contêineres que os navios deixam de embarcar pela limitação do calado, destacando que o índice segue em alta desde então. A Portonave alertou para perda de eficiência, desgastes comerciais e perda de volume de movimentação para outros portos.

“Em estimativa, 10 cm reduzidos de profundidade equivalem, em média, a 100 toneladas de carga, ou seja, se a profundidade média consiste em 1 m a menos do mínimo contratado, existe uma perda de movimentação de 400 contêineres por escala”, consta no documento.