O projeto de lei que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Balneário Camboriú foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na quarta-feira. Com a aprovação, o percentual cai de 3% para 2%, valendo para os pedidos protocolados até 90 dias da data da publicação da lei, com pagamento único.

A lei será publicada após sanção do projeto pelo prefeito. O objetivo da medida, já adotada em anos anteriores, é estimular a regularização dos empreendimentos imobiliários, tanto para empreendedores quanto para compradores, por meio de uma alíquota reduzida nas negociações dos imóveis. Por outro lado, o município pode incrementar a arrecadação do imposto.

Quando a lei estiver em vigor, a guia de recolhimento terá vencimento 10 dias após o lançamento tributário, feito pela Secretaria da Fazenda. O pagamento com a alíquota reduzida deve ser realizado dentro do prazo, sob pena de perda definitiva do benefício da redução. Será permitido a reemissão da guia, a pedido do contribuinte, desde que solicitada expressamente antes do vencimento da original.

O desconto vale para quem protocolar o pedido para pagamento único, presencialmente na prefeitura ou via sistema 1DOC. O ITBI é um imposto que deve ser pago antes de compra de um bem imóvel.