A entrevista completa, em áudio e vídeo, você confere no portal DIARINHO.net ou em nossas redes sociais. As imagens são de Fabrício Pitella.

DIARINHO - O senhor reativou recentemente o Centro de Direitos Humanos de Itajaí e constatou que a população de rua estava sendo vítima de perseguição e violência policial. Como isso aconteceu?

Diego: Primeiramente eu gostaria de me solidarizar com as vítimas em nome do Centro de Direitos Humanos. Desde a nossa reestruturação, em 2021, nós temos acompanhado algumas situações que são latentes na comunidade itajaiense, uma delas é a população em situação de rua. Neste ano recebemos alguns contatos de pessoas que trabalham diretamente na unidade de pronto-atendimento do SUS e que estavam recebendo uma série de pessoas em situação de rua com marcas de agressões, com relatos de tortura, com o uso até de barra de ferros para realizar essas agressões por parte de policiais militares. Nós passamos a monitorar a situação, desde setembro, especificamente. Final de outubro nós compilamos todos esses relatos e protocolamos na Corregedoria do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, no dia 30, na segunda-feira. [Como foi a reativação, vocês começaram com esse caso?] O motivo principal de ter retornado o Centro de Direitos Humanos foi que em 2015 nós tivemos o falecimento da principal ativista de direitos humanos na cidade, que foi a Idalina Boni. Ela era uma excelente pessoa, ela que mantinha a energia do centro. Desde 2015, em altos e baixos, o centro foi, assim como várias outras associações dentro dessa área, amplamente atingido, desmobilizado ao longo do tempo. Em 2020 a nossa vontade mesmo de reativar foi que o Cepesi, o Centro Público de Economia Solidária de Itajaí, antes se localizava no prédio redondo e estavam com algumas questões de mudança do local. Tinha um acordo com o Banco do Brasil e eles estavam leiloando. A nossa sede era lá. Tinham muitos arquivos, documentos históricos, desde a década de 80. Porque o CDHI foi fundado em 1984 pelo Padre Sérgio Jacomeli. Temos muitos registros históricos. Nós nos deparamos com aqueles documentos, nós vimos que a importância do ativismo de direitos humanos e uma associação que pudesse se preocupar com os direitos humanos aqui era fundamental para a saúde da democracia e da comunidade mesmo.

Nós percebemos que existe um comportamento da polícia que nos mostra uma tentativa de limpeza social.”

DIARINHO - Como aconteceu essa apuração sobre o padrão de atuação de PMs contra os moradores de rua?

Diego: Primeiro que esse padrão identificado era muito recorrente. Eram pessoas em situação de rua, esse é o primeiro fato que é evidente. O segundo, a identificação dos policiais. A descrição da feição dos policiais, do comportamento, das falas. A gente foi percebendo esse padrão recorrente de agressões e de supostos casos de tortura. Isso foi estarrecedor, porque, de algum modo, claro que tentamos dar os encaminhamentos e buscar uma solução, mas é uma situação muito complexa e delicada.

DIARINHO - O que mais chamou a atenção nos relatos das vítimas de agressão?

Diego: A brutalidade da polícia. Nós percebemos que existe um comportamento da polícia que nos mostra uma tentativa de limpeza social. Você desumanizar aquelas pessoas, desumanizar a ponto de justificar o uso da força, o abuso da autoridade policial, para cometer agressões e violações de direitos fundamentais. Nós temos ali alguns relatos que existiam toques de recolher depois das 22h. Além de um ataque direto ao direito da vida, que é fundamental, à liberdade de ir e vir. As agressões não podem ser justificadas de maneira nenhuma. Não tem razão! Nós temos acompanhado a repercussão e muitos falam “porque eles causam problemas, eles estão na porta de condomínios”. Isso é uma coisa, isso é uma situação que deve ser enfrentada e que é complexa. Tem que ter assistência social, tem que ter a polícia também, a Guarda Municipal, mas tem que ter todo um aparato de assistência estatal para resolver isso. Nós temos instrumentos de políticas públicas para resolver de uma forma mais humanizada. A gente vê uma série de violências que vão se acumulando ao ponto de então desumanizar essas pessoas. Ou seja, essas pessoas não têm mais direitos. A própria polícia, ela encarna em si mesma aquela que vai investigar, aquela que vai julgar, aquela que vai condenar. Isso é muito grave! [Viram justiceiros...] Isso, exatamente essa é a nossa preocupação. Ver esse tipo de comportamento à margem da lei, clandestino, atuando nessas operações é muito grave. [A gente percebeu em alguns relatos que os moradores de rua tinham medo de denunciar porque poderia vir uma repressão ainda maior...] Porque a ideia é essa: causar medo, causar terror mesmo. Porque se você parar para pensar que essas operações acontecem de forma ilegal, elas estão à margem, você não tem um controle efetivo. Essas coisas estão acontecendo há meses. Tem relatos que acontece desde o ano passado e tem se intensificado nesses últimos meses.

Lamentável que representantes na Câmara de Vereadores façam o uso da tribuna para incitar o ódio, incitar a violência contra outras pessoas”

DIARINHO - Vocês tinham alinhado a entrega da denúncia na corregedoria da PM e houve no mesmo dia a operação de expulsão dos andarilhos. Para o senhor houve vazamento das denúncias aos investigados?

Diego: Difícil afirmar com certeza, porque o que a gente pode ligar a isso é que horas antes nós fizemos essa denúncia, e na madrugada daquele dia, entre o dia 30 e o 31, houve essa operação, como uma espécie de represália. Isso a gente não pode afirmar com certeza... Isso é uma suposição que nós temos, uma hipótese. Mas, independentemente se vazou ou não, esse fato mostra que existe uma continuidade da violência. A continuidade do abuso de autoridade por parte da Polícia Militar de Itajaí.

“O que mais chama atenção é a brutalidade da polícia”

DIARINHO - O comando da PM de Itajaí disse desconhecer a violência praticada por parte da tropa na operação de expulsão de andarilhos. Como o senhor analisa essa afirmação?

Diego: Se essas violações estão acontecendo há tanto tempo, como que o comandante não está ciente do que acontece? Do que acontece no seu comando? É mais grave ainda!                                                                                Se a gente considerar que não tinha ciência do comando, então a tropa, a polícia que está na rua, que deveria estar fazendo a nossa segurança, na verdade está usando a sua força para cometer esses atos ilegais. Se eles não sabem, se o comando não sabe, é mais grave ainda.

DIARINHO - Um policial já condenado por tortura supostamente chefiou essa operação contra os moradores de rua. Como o senhor analisa essa situação?

Diego: A nossa representação pede o afastamento dos policiais envolvidos diretamente, que sejam identificados, obviamente. Que sejam identificados, que sejam afastados imediatamente para que essas agressões cessem de uma vez por todas. E que a investigação passe ao curso dos trâmites legais para averiguar qual a responsabilidade efetiva desses policiais. No caso de policiais que já têm antecedentes, isso é mais um agravante, porque existe também omissão da própria administração pública em lidar com isso. Por que que esses policiais, mesmo condenados em segunda instância por tortura, estão ainda atuando? Isso é mais um agravante que nos faz olhar para essa situação com bastante preocupação. E, de novo, o Centro de Direitos Humanos se posiciona em alinhamento com esses pedidos do Conselho Nacional e Estadual, porque até o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania já tomou ciência, já se manifestou e fez esse pedido, de que esse afastamento ocorra de maneira imediata para que as investigações tomem o seu curso correto para verificar essa responsabilização. [E depois da denúncia que vocês fizeram à Corregedoria, a polícia já voltou a procurar vocês para pegar mais detalhes da denúncia? Houve algum encaminhamento?] Não, até o momento nós não tivemos qualquer contato da Polícia Militar. Nós estamos fazendo o monitoramento não só na Corregedoria, mas também na Promotoria de Justiça, na Defensoria Pública. Agora o nosso trabalho é fazer o monitoramento e a cobrança desses nossos pedidos: quais são as providências que a Corregedoria, a Polícia Militar está tomando? E também por parte do Ministério Público. Vou repetir: o momento é de cessar essas agressões. Então que cessem essas agressões e se for necessário o afastamento desses policiais, que se faça. Para que a apuração ocorra e a responsabilização também.

Há relatos de uso de spray de pimenta, que usam isqueiro para formar labaredas de fogo e atentar contra a vida dessas pessoas de rua

DIARINHO - Um suplente de vereador usou a tribuna para defender a ação da PM, ofender a imprensa e criticar os “direitos humanos”. Quais medidas foram tomadas contra esse senhor?

Diego: É lamentável que representantes da Câmara de Vereadores de Itajaí façam o uso da tribuna para incitar o ódio contra outras pessoas. É de uma tamanha brutalidade esse discurso, e muitas das pessoas acabam diminuindo os discursos nas palavras, mas, na verdade, faz parte de um conjunto de situações que corroboram para o aumento da violência. Eu costumo dizer que é uma lógica de guerra, porque você identifica um inimigo que deve ser eliminado, que deve ser escorraçado, que deve ser marginalizado e outros que merecem a vida, que merecem qualidade de vida, que merecem atenção do estado, do município e outros que não... Essa lógica é muito perigosa, muito perigosa porque, a ferro e fogo, no final das contas, a gente está vendo que esse tipo de discurso diz que essa pessoa não merece viver e essa outra pessoa merece viver. O Centro de Direitos Humanos está protocolando na Comissão de Ética a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. Eu fico mais mexido, porque a gente está falando de supostos casos de tortura, usos de barra de ferro. Tem relatos de uso de spray de pimenta, que usam isqueiro para formar labaredas de fogo e atentar contra a vida dessas pessoas. É uma tortura física, uma tortura psicológica, emocional. São camadas e camadas de violência inadmissíveis, inacreditáveis que pessoas ocupem espaços institucionais para disseminar e apoiar isso. É gravíssimo e incompatível com o cargo, com a Constituição Federal, com tratados internacionais que existem, convenção de prevenção e combate à tortura.

“Existe um comportamento da polícia que nos mostra uma tentativa de limpeza social”

DIARINHO - Câmeras registraram na semana passada um pai, acompanhado de uma criança pequena, esfaquear um morador de rua  até a morte. A ação supostamente aconteceu porque o morador de rua teria insistido em vender paçocas à criança. Qual a avaliação deste crime?

Diego: Isso é mais um caso que nos mostra o quão grave está atualmente nossa região. Nós estamos vendo essa manifestação de violência em todas as camadas sociais. Aquele ataque brutal, inacreditável, eu faço um apelo à população para que tome consciência do que estamos fazendo. Nós, como sociedade, como comunidade, essa nossa forma de lidar com essas pessoas, diz muito de que sociedade a gente está falando. Eu acho que essas denúncias [de violações] são uma resposta também de que nós não queremos esse tipo de sociedade baseada na brutalidade, na violência, na tortura, na discriminação e no preconceito.

“A gente vê uma série de violências que vão se acumulando ao ponto de desumanizar essas pessoas de rua”

DIARINHO - Em Itajaí, no domingo, um morador do centro atirou para o alto para afastar um morador de rua da sua casa. Quais políticas públicas o estado deixa de promover e que acentua esse clima de ódio?

Diego: Nós temos diretrizes, ações concretas que os municípios, que os estados brasileiros, devem implementar. Isso significa que você deve fortalecer a assistência social, fortalecer os equipamentos de assistência, como Cras, Crea e o Caps, porque a gente está falando de uma grande complexidade. Tem que discutir a questão do acesso à moradia, o encarecimento dos aluguéis aqui na região - isso dificulta que essas pessoas tenham moradia. Estamos observando que a Casa Pop de Itajaí não tem conseguido lidar com a quantidade de pessoas. Enquanto sociedade civil, enquanto comunidade, eu acredito que é uma responsabilidade de todos.

DIARINHO - As pessoas se queixam da quantidade de pedintes e de moradores de rua na região. Como explicar esse fenômeno de cada vez mais pessoas vivendo na rua?

Diego: Nós temos nos últimos anos, desde 2015, 2016, crises políticas e econômicas, que aprofundaram as desigualdades. O que é preocupante, lembrando, olhando para a complexidade da situação, vão ter pessoas que estão buscando sair dessa condição, são catadores de recicláveis, de plástico, de papelão, inclusive na atuação da Polícia Militar entre o dia 30 e 31, muitas daquelas pessoas eram catadores, então estavam buscando o seu rendimento mínimo para conseguir sobreviver. É claro que tem outros casos, a gente pode observar pessoas com antecedentes criminais, ou que saíram recentemente da sua condição penal. Nós temos também pessoas que estão com dependência química, que precisam de tratamento específico. É uma complexidade, porque a gente vê também famílias estruturadas. Um dos casos que nós acompanhamos foi de um rapaz que perdeu toda a família vítima de covid. Aquela situação de desamparo, de falta de acolhimento, de perspectiva o levou para a rua. São histórias e histórias, e é necessário que o poder público encare isso com essa complexidade. E, mesmo que existam antecedentes criminais, isso não justifica de maneira nenhuma o assassinato dessas pessoas, agressões e torturas. A gente está falando de princípios. Você não vai combater um crime com outro crime.

“Um dos casos que nós acompanhamos foi de um rapaz que perdeu toda a família de covid. Aquela situação de desamparo, de falta de acolhimento, de perspectiva, o levou para a rua…”

DIARINHO - Uma drag queen foi violentamente espancada na avenida Atlântica logo após a Marcha da Diversidade, na tarde de domingo passado. Outra cena impactante de violência e crime de ódio. Por que SC, considerado um dos melhores estados em  índice de desenvolvimento humano,  tem registrado episódios de violência contra mulheres, população LGBTI, além de casos de racismo, xenofobia e até de nazismo?

Diego: Eu acho que também faz parte de um fenômeno internacional de acirramento e polarização dentro das sociedades. O Brasil não escapa disso. A gente está vendo em outras partes do mundo também. E é necessário que diante dessa situação, que as instituições sejam fortalecidas, que a sociedade civil organizada esteja presente, monitorando. Agora, me parece que falta vontade política de governantes em relação a esses casos.

DIARINHO – Como a comunidade pode denunciar violações de direitos humanos?

Diego: Um primeiro contato pode ser feito pelas redes sociais no @cdhitj - no Facebook e no Instagram. Temos um núcleo jurídico com advogados, com voluntários, que estão trabalhando conosco e dão o encaminhamento. Outro meio é pelo email contato@cdhitj.org, um endereço eletrônico.

Raio X

NOME: Diego Lopes Costa

IDADE: 30 anos

NATURAL: São José dos Campos (SP)

ESTADO CIVIL: Solteiro

FILHOS: não

FORMAÇÃO: Graduado em Relações Internacionais (intercâmbio acadêmico na Universidade de Nantes, Escola de Direito e Ciência Política) e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: docente na Univali desde 2019, professor de Línguas (francês e inglês), professor na graduação de Relações Internacionais desde 2022. Responsável pela reativação do Centro de Direitos Humanos de Itajaí e região em 2021. Pesquisador em Política Externa e Relações Brasil-África, políticas migratórias, direitos humanos e democracia.